ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUÍ
Departamento de Comunicações Administrativas
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÕES ADMINISTRATIVAS
EMENTA: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) PROFESSOR DE DISCIPLINA MATEMÁTICA SÉRIES FINAIS.
Municipal do Chuí, faz saber em cumprimento ao disposto no inciso IV,
do artigo, 42 da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara de Vereadores
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
contratar emergencialmente 01 (um) Professor de Disciplina
Matemática Séries Finais, com vencimento de R$2.293,33( dois mil e
duzentos e noventa e três reais e trinta e três centavos), pelo prazo de
06 (seis) meses, podendo, desde que comprovada a sua necessidade,
ser prorrogado por igual período, com carga horária de 20 (vinte)
horas semanais.
Art. 2º. As despesas decorrentes desta lei serão suportadas
por dotações orçamentárias próprias da Secretaria Municipal de
Educação.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, 02 de abril de 2025.
CARLOS HENRIQUE DA SILVA SEGÓVIA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GIANI RAMOS LOPES
Sec. Mun. Administração e Fazenda.
Publicado por:
Fabiana Ott Marini
Código Identificador:38EE673C