ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO ADITIVO Nº65.2025

TERMO ADITIVO Nº 65/2025

Contrato Nº26.2024

Vinculada à Concorrência Pública nº 02/2024

Processo n.º 461/2024

Termo Aditivo para prorrogação, ao contrato nº26.2024, celebrado entre o Município de Formigueiro, CNPJ n.º 97.228.126/0001-50, com sede na Avenida João Isidoro, nº 222, telefone 55-3236-1200, CEP 97210-000, neste ato representado pelo Sr. Cristiano Cezar Cassol Rubert, Prefeito Municipal, doravante, doravante denominado “CONTRATANTE” e a empresa e a empresa C.H. ROGGIA CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ n.º 09.616.071/0001-98, localizada à Rua Rodovia RST 348, nº300- Distrito Industrial na cidade de Agudo, RS, CEP:96.540-000, neste ato representada pelo senhor Carlos Henrique Roggia, brasileiro, inscrito no CPF sob n.º 286.695.840-34, portador da carteira de identidade n.º 8005691301 - SSP, residente e domiciliado a Rua Rodovia RST 348, nº300- Distrito Industrial na cidade de Agudo, CEP:96.540-000, de ora em diante denominada simplesmente “CONTRATADA”, tem entre si como justo e contratado o que segue:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA– DO OBJETO: (Inalterada)

I- Constitui objeto da presente licitação a prestação dos serviços de contratação de empresa para a prestação de serviços de implantação de pavimentação, sarjeteamento, execução de bocas de lobo, rampas de acesso PNE, canalização pluvial, sinalização e pavimentação do passeio da rua Dona Nana, no trecho de intersecção da rua São João e a rua Cassiano Antônio Vieira, numa extensão total de pavimentação de 162,82m e o outro trecho de intersecção entre a rua Cassiano Antônio Vieira e rua Hélio Cezar Pires, numa extensão total de pavimentação de 104,00m, conforme descrito nesse edital e seus anexos, a serem executados em regime de empreitada por preço global, conforme especificações técnicas detalhadas no Termo de Referência ou Projeto Básico (Anexo I).

 

CLÁUSULA QUARTA- DA VIGÊNCIA: (Alterada)

I- O prazo de vigência do contrato será de 150 (cento e cinquenta) dias, a contar de sua assinatura ou da ordem de início dos serviços podendo ser prorrogado, a critério da Administração e com a anuência da contratada, nos termos do art.107, da Lei nº 14.133/2021.

II – Este termo aditivo prorroga a vigência do contrato em mais 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data 09 de dezembro de 2025, ou seja, terá vigência até a data de 22 de janeiro de 2026.

 

Justificativas:

Este aditivo, justifica-se pela necessidade de ajustes e reparos finais, que já

estão sendo executados.

 

Embasa-se a prorrogação nos termos do art.107, da Lei nº 14.133/2021.

 

Demais cláusulas do contrato permanecerão inalteradas.

 

Formigueiro/RS, 09 de dezembro de 2025.

 

SR. CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal– Contratante

 

C.H. ROGGIA CONSTRUÇÕES LTDA

CNPJ n.º 09.616.071/0001-98

 

RODRIGO PELLEGRINI FERNANDES

CREA n.º RS23690

Fiscalizador do Contrato

 

Testemunhas:

 

___________________________

CPF n.º:

 

___________________________

CPF n.º:

 


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:38FF87D5