ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DERRUBADAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº048/2026, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026
ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MIRO MULBEIER, Prefeito Municipal de Derrubadas, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente conforme artigo nº07, parágrafo I, letra “b” da Lei 1677/2025(LOA) e Lei nº1722/2026, DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no orçamento do Município de Derrubadas, crédito especial por excesso de arrecadação na Transferência de recursos do Fundo Estadual de Assistência Social- piso gaúcho especial mulher e suplementar por redução de dotações, no orçamento do Município, no valor total de R$867.410,00 (oitocentos e sessenta e sete mil e quatrocentos e dez reais) para cobertura das seguintes rubricas:
Excesso de arrecadação:
3.010- Piso Gaúcho Especial Mulher
848- 339030- 1038- material de consumo R$ 6.000,00
849- 339039- 1038- outros serviços de terceiros P.J. R$ 6.000,00
847- 449052- 1038- equipamentos e material permanente R$ 4.000,00
Suplementação
2.005- Manut. Dpto Financeiro/Contadoria
049- 339033- 0001- passagens e despesas com locomoção R$ 1.000,00
2.059- Manut. Sec. de Educação
596- 339030- 0020- material de consumo R$ 20.000,00
2.045- Apoio Serviços Públicos de Saúde
115- 335043- 0040- subvenções sociais R$ 91.610,00
2.054- Manut. Serviços de Fisioterapia/Academia
776- 339039- 0040- outros serviços de terceiros P.J. R$ 10.000,00
2.004- Dpto Assessoria Jurídica
042- 339091- 0001- sentenças judiciais R$ 13.800,00
2.051- Manut. da Patrulha Agrícola
461- 339030- 0001- material de consumo R$200.000,00
2.016- Manut. Dpto de Maquinas
173- 339030- 0001- material de consumo R$500.000,00
2.015- Manut. Iluminação Pública
164- 339039- 1035- outros serviços de terceiros P.J. R$ 15.000,00
Total Geral R$867.410,00
Art. 2º - O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto por excesso de arrecadação, Transferência de recursos do Fundo Estadual de Assistência Social- piso gaúcho especial mulher e suplementar por redução de dotações, conforme segue:
Excesso de arrecadação:
548- 1729510101000000- 1038- Piso Gaúcho Especial – Mulher R$ 16.000,00
Sub- total R$16.000,00
Redução de dotações
1.003- Manut. Sec. Administração
022- 449051- 0001- obras e instalações R$338.000,00
2.005- Manut. Dpto Financeiro/Contadoria
401- 339040- 0001- serviços de tecnologia da informação e comunicaçãoR$ 1.000,00
2.054- Manut. Serviços de Fisioterapia/Academia
572- 339030- 4500- material de consumo R$ 10.000,00
2.014- Manut. Se. De Obras
158- 339039- 0001- outros serviços de terceiros P.J. R$ 80.000,00
2.016- Manut. Dpto de Maquinas
176- 339039- 0001- outros serviços de terceiros P.J. R$300.000,00
1.021- Reserva de Contingencia
245- 99999999- 0001- reserva de contingencia R$122.410,00
Total Geral R$867.410,00
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.
Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gab. Pref. Municipal de Derrubadas/RS, aos 01 de Setembro de 2026.
MIRO MULBEIER
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
Aos 01 de Setembro 2026.
CELSO BUSATTO
Secretário Municipal de Finanças
Publicado por:
Helio Lampert
Código Identificador:391AC249