ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA 428/2025

TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 428/2025

Processo nº 503/2025

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1. DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada para fornecimento de MOURÃO DE CONCRETO, visando atender a demanda da Secretaria Municipal de Educação, para entrega única de acordo com a necessidade do município, conforme termo de referência:

 

ITEM

QT

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

01

07

MOURÃO DE CONCRETO CURVO 2,80M/10X10CM

R$ 121,00

R$ 847,00

Material:

R$ 847,00

VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 847,00

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1 – Da escolha da Empresa:

 

Empresa: S. SCHIRMANN MARTINS E A. VARGAS SIMOES LTDA

CNPJ 14.733.618/0001-75

COLONIA DA AROEIRA, n°3060, INTERIOR, CEP 97.210-000, FORMIGUEIRO, RS.

 

A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou a peça por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.

Justifica-se a necessidade do fornecimento de MOURÃO DE CONCRETO para finalizar instalação de cerca na E.M.E.F SÃO JOÃO BATISTA, com intuito de reforçar a segurança da comunidade escolar, controlar o acesso ao ambiente educacional e proteger o patrimônio público.

 

2.2 – Dos preços

 

Empresa: S. SCHIRMANN MARTINS E A. VARGAS SIMOES LTDA

CNPJ nº 14.733.618/0001-75

Valor global R$ 847,00 – (Oitocentos e Quarenta e Sete Reais);

 

Empresa: INDUSTRIA DE PRÉ-MOLDADOS DE CIMENTO EMPROL LTDA

CNPJ nº 12.203.607/0001-58

Valor global R$ 952,00 – (Novecentos e Cinquenta e Dois Reais) – desclassificado;

 

Empresa: SABRINE INEU BASSAN

CNPJ nº 91.823.807/0001-80

Valor global R$ 973,00– (Novecentos e Setenta e Três Reais) – desclassificado;

 

3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:

 

Órgão:Secretaria da Educação

Unidade: Secretaria Municipal de Educação

Ação: 2016

Fonte: 1500/20

Despesa: 1454

Despesa Principal: 1443

 

4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.

 

5. DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável como Gestor da dispensa Ana Paula Carlos Posser - Matrícula 1518-0, Secretária da Educação, Cultura, Desportos e Eventos e fiscalizador Alexandre de Oliveira Becker - Matrícula: 414-6, Operário.

 

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 02 de setembro de 2025.

 

CRISTIANO CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:393175BF