ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI

Secretaria da Aministração

SECRETARIA DA AMINISTRAÇÃO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI - RS EXTRATO DE JUSTIFICATIVA PARA INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO

OSC/Entidade: Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar de Sarandi, Nova Boa Vista e Barra Funda — SINTRAF (CNPJ 97.325.369/0001-06)

Fundamento Legal: Art. 31, da Lei Federal nº 13.019/2014, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 3.349/2017.

Objeto: Formalização de termo de fomento com o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (SINTRAF), no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), destinado ao custeio de despesas com almoço, decoração de ambiente, sonorização e palestrante do Encontro Municipal de Mulheres, com o tema “Mulheres Rurais: Geradoras e Guardiãs da Vida”, a ser realizado no dia 23 de abril de 2025.

Valor: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)

JUSTIFICATIVA: A inexigibilidade de chamamento público decorre da natureza singular da parceria e da notória e exclusiva atuação do SINTRAF no município na representação e organização das trabalhadoras rurais, bem como na promoção de eventos de cunho social voltados à valorização da mulher do campo. A escolha da entidade está devidamente justificada nos autos e atende aos requisitos legais. O repasse financeiro foi autorizado pela Lei Municipal nº 5.852, de 9 de abril de 2025.

 

Sarandi-RS 15 de abril de 2025.

 

PABLO LUIZ ALIEVI MARI

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Ana Pricila Anhaia de Oliveira
Código Identificador:39739086