ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ÂNGELO

SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
LEI Nº 4.490, DE 18 DE MARÇO DE 2022.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar Termo de Cessão de Uso de um climatizador ar split, motosserra Stihl, moto bomba hidráulica para uso do Corpo de Bombeiros Militar – CBM/RS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.

 

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte L E I:

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a assinar o Termo de Cessão de Uso, sendo que o prazo será determinado em contrato:

Descrição dos bens:

(01) Uma motosserra Stihl 260 SA-40 – Valor do bem R$1.709,00 (hum mil setecentos e nove reais);

(01) Uma motosserra Stihl 460 AS-64 – Valor do bem R$2.763,00 (dois mil setecentos e sessenta e três reais);

(01) Uma motosserra Stihl 193 AS-30 – Valor do bem R$1.405,00 (hum mil quatrocentos e cinco reais);

(01) Motobomba Hidráulica e conjunto de ferramentas hidráulicas Desencarcerador Holmatro (Composição Motobomba hidráulica, alargador, cilindro expansor, cortador de pedal, tesoura e par de correntes) – Valor do bem R$135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais);

(01) Um climatizador de ar split 12.000 BTU KOMECO – Valor do bem R$2.300,00 (dois mil e trezentos reais).

 

Todos os itens serão adquiridos proveniente de verba do Funrebom do Município de Santo Ângelo.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

 

CENTRO ADMINISTRATIVO JOSE ALCEBÍADES DE OLIVEIRA, em 18 de março de 2022.

 

JACQUES GONÇALVES BARBOSA

Prefeito

 

JÂNIO FERNANDO BONES

Secretário de Governo e Relações Institucionais


Publicado por:
Saieli do Nascimento Jacques
Código Identificador:39A037D4