ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE LAGOÃO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
ATO CONCESSOR DE APOSENTADORIA

ATO CONCESSOR DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS

Relatório gerado pelo SAPIEM

Versão: 7.0.06

Data: 16/12/2025

Hora: 08:35

Portaria nº 370/2025

 

NELIO FORNARI, Prefeito de PM DE LAGOÃO, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o que estabelece o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, CONCEDE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a contar de 30/12/2024, à servidora DINORÁ TARIGA FERREIRA, matrícula 10, cargo de Telefonista, padrão 2, classe G, regime jurídico estatutário, 40 horas semanais, com proventos mensais integrais no valor de R$ 2.214,73 composto das seguintes vantagens: R$ 1.118,56 (mil cento e dezoito reais e cinquenta e seis centavos) referente ao Vencimento Básico, P2, da Lei Municipal nº 631 de 2006, art. 17; R$ 391,49 (trezentos e noventa e um reais e quarenta e nove centavos) referente a 7 triênios, na razão de 5% cada, totalizando 35% de adicional por tempo de serviço a titulo de TRIENIOS, conforme Lei Municipal nº 61 de 1990, art.78; R$ 201,34 (duzentos e um reais e trinta e quatro centavos), referente a 9 anuênios na razão de 2% cada, totalizando 18% de adicional por tempo de serviço a titulo de Anuênios, conforme Lei Municipal nº 1140 de 2014, art. 67; R$ 391,49 ( trezentos e noventa e um reais e quarenta e nove centavos), referente à 7 avanço de classe, sendo 5% cada, totalizando 35%, correspondente a Avanço de classe G - Lei Municipal nº 631 de 2006, art. 17; R$ R$ 111,85 (cento e onze reais e oitenta e cinco centavos) referente a Gratificação por graduação 10% - Lei Municipal nº 1140 de 2014, art. 80. a ser custeada por FUNDO DE APOSENTADORIA E BENEFICIOS DO SERVIDOR - FAS e seu reajuste será efetivado pela paridade.

 

Este ato substitui a portaria 267/2024, de 30 de dezembro de 2024.

LAGOÃO, 16/12/2025.

 

NELIO FORNARI

Prefeito de PM De Lagoão

 

OBS.: Ato sujeito a exame para fins de registro.


Publicado por:
Daiani de Camargo
Código Identificador:39A38B45