ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA

Secretaria MUn. de Administração e Planejamento

SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI MUNICIPAL Nº 2.498, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019.

Abre Crédito Especial na importância de R$ 3.000.000,00 (Três milhões), na vigente Lei orçamentária.

 

O PREFEITO MUNICIPAL, faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a presente Lei:

Art. 1º - Fica o poder Executivo Municipal de Terra de Areia, autorizado a abrir Crédito Especial na importância de R$ 3.000.000,00 (Três milhões), para suprir as seguintes rubricas:

 

02 – GABINETE DO PREFEITO

04 – Administração

122 – Administração Geral

0010 – Administração Governamental

2286 – FINISA – RENOVAÇÃO DE FROTA

3.4.4.90.52/2286 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE ...........R$100.000,00

 

08 - SECRETARIA MUN DE OBRAS TRANSITO

15 - Urbanismo

451 - Infra - Estrutura Urbana

0069 - Vias Urbanas

2284 – FINISA – INFRAEST. E PAVIM. EM VIAS URBANAS

3.4.4.90.51/2284 OBRAS E INSTALAÇÕES.................R$2.150.000,00

 

03 – SECRETARIA MUN ADM PLANEJAMENTO

04 – Administração

122 – Administração Geral

0004 – Supervisão e Coordenação Administrativa

2285 – FINISA – REFORMA DO CENTRO ADMINISTRATIVO

3.4.4.90.51/2285 OBRAS E INSTALAÇÕES ....R$600.000,00

 

2289 – FINISA – RENOVAÇÃO DE FROTA

 

3.4.4.90.52/ 2289 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE ... R$50.000,00

 

05 – SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

12 – Educação

367 – Educação Especial

0052 – Assistência a Educação Especial

2287 – FINISA – RENOVAÇÃO DE FROTA

3.4.4.90.52/ 2287 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE .... R$50.000,00

 

09 - SEC MUN ASSIST SOC. TRAB. HAB. E CIDADANIA

08 - Assistência Social

244 - Assistência Comunitária

0030 - Assistência Social Comunitária

2288 – FINISA – RENOVAÇÃO DE FROTA

3.4.4.90.52/ 2288 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE .... R$50.000,00

 

Art. 2º - Servirá de cobertura para o crédito Especial, objeto do artigo 1º acima, a operação de crédito a ser contratada no âmbito do FINISA – CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA.


Publicado por:
Thaís Machado
Código Identificador:39B50ED7