PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ALVORADA
PUBLICAÇÃO OFICIAL - SÚMULA CONTRATO Nº 05/2026

EXTRATO DO CONTRATO Nº 05/2026

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Alvorada.

CONTRATADA: LEGALLE CONCURSOS LTDA., inscrito no CNPJ/MF 20.951.635/0001-81

FINALIDADE: Atendimento às necessidades da Câmara Municipal, para a realização do concurso público para preenchimento do provimento de cargos de seu quadro de pessoal e formação de cadastro reserva de nível médio, técnico e superior.

OBJETO:contratação de empresa para prestação de serviços de organização, planejamento e realização de concurso público, para o provimento de cargos de seu quadro de pessoal e formação de cadastro de reserva de nível médio, técnico e superior, em conformidade com a Lei nº 4239/2026, que “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2721/2013 - Quadro de cargos efetivos da Câmara Municipal de Alvorada e dá outras providências”, conforme condições, quantidades e exigências constantes no Termo de Referência - anexo I, previsto no Plano Anual de Contratações de 2026, sob a DFD nº 49 – Pregão Eletrônico nº 07/2025.

VIGÊNCIA: 12 meses a partir da assinatura do Contrato. Assinado em 13/10/2026.

VALOR DO CONTRATO: R$ 60.160,00 para 3.200 inscrições – Valor de cada inscrição R$ 18,80.

ENQUADRAMENTO LEGAL: Lei Federal n.º 14.133, de 01 de abril de 2021.

 

Alvorada, 13 de outubro de 2026.

 

MARCOS PAULO BARBOSA DA SILVA

Presidente

Câmara Municipal de Alvorada.