ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE VERDE

Administração e Planejamento

ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO PROCESSO Nº 015/2026 DISPENSA Nº 013/2026

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO

PROCESSO Nº 015/2026

DISPENSA Nº 013/2026

RICARDO FROEMMING Prefeito Municipal de Vale Verde, no uso de suas atribuições que lhe são conferidos pela lei:

Considerando a necessidade de contratação de empresa especializada na prestação de serviço para elaboração dos laudos de Saúde e Segurança do Trabalho, envio dos eventos de SST (S2210, S2220, S2221 e S2240) para o eSocial, elaboração de PPP.

Considerando a escolha da escolhida que foi a empresa GAIA ASSESSORIA AMBIENTAL E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA, CNPJ N° 17.878.618/0001-51, porque apresentou o menor preço para contratação no valor mensal de R$2.150,00 (dois mil cento e cinquenta reais), totalizando valor de 25.800,00 (vinte e cinco mil e oitocentos). preço compatível com o de mercado. Prazo estimado: 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado conforme previsto em Le 14.133/2021. Determino que o Setor de Licitações lavre o competente instrumento de contrato, e realize as publicações exigidas no art. 72, parágrafo único e art. 94, combinado com o art. 176, parágrafo único, inciso I da Lei Federal 14.133/2021.

Vale Verde, 06 de fevereiro de 2026.

 

RICARDO FROEMMING

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Fernanda Wodarski
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