ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRIA

Administração

ADMINISTRAÇÃO - DISPENSA E CONTRATO

AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 118/2026

 

O Prefeito Municipal de Alegria, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021 de 01 de abril de 2021 e suas alterações posteriores, RATIFICA os procedimentos administrativos da Dispensa nº 118/2026, referente ao Processo Administrativo nº 231/2026, datado do dia 13 de novembro de 2026, com base nas justificativas e no Parecer Jurídico apresentadas para atender as exigências, DECLARANDO ASSIM DISPENSÁVEL A LICITAÇÃO referente à contratação da empresa JAIME ANTONIO CARPOWISKI, inscrita no CNPJ nº 32.174.186/0001-91, para a aquisição de motobomba 3,0 HP 24 estágios 220 volts, quadro de comando completo 220 volts e cabo multiflex PP 3x10 MM 1KV destinada ao poço na Localidade de Lajeado Martins no Município de Alegria/RS, conforme documentos que compõe o processo de dispensa. O Contratante pagará para a empresa contratada o valor de R$ 9.360,00 (nove mil trezentos e sessenta reais).

 

Alegria/RS, 13 de novembro de 2026.

 

Fábio Luciano Schakofski

Prefeito Municipal

 

CONTRATO Nº 178/2026 - CONTRATANTE: Município de Alegria/RS. OBJETO É a contratação de empresa especializada para a aquisição de motobomba 3,0 HP 24 estágios 220 volts, quadro de comando completo 220 volts e cabo multiflex PP 3x10 MM 1KV destinada ao poço na Localidade de Lageado Martins no Município de Alegria/RS. Dispensa 118/2026. Vigência: O contrato terá vigência de 30 (trinta) dias a contar da assinatura do contrato, nos termos da Lei n° 14.133/2021. O Contratante pagará para a empresa contratada o valor de R$ 9.360,00 (nove mil trezentos e sessenta reais), conforme a proposta vencedora ofertada pela CONTRATADA. CONTRATADA: JAIME ANTONIO CARPOWISKI, inscrita no CNPJ nº 32.174.186/0001-91.  Data: 13.11.2026.

 

Fábio Luciano Schakofski

Prefeito Municipal.


Publicado por:
Eduarda Wisch
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