ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA - SAMU EDITAL N.º 300/2025 – LEI MUNICIPAL AUTORIZATIVA N.º 7.437/2025

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA - SAMU

EDITAL N.º XXX/2025 – LEI MUNICIPAL AUTORIZATIVA N.º 7.437/2025

O MUNICÍPIO DE PELOTAS, através da Secretaria de Administração e Recursos Humanos torna público o presente Edital de Abertura do PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA para admissão em contrato administrativo nas funções descritas abaixo, para atuação no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde. A contratação dar-se-á nos termos da Lei Municipal n.º 5.011, de 23 de dezembro de 2003, nos termos da Lei Municipal Autorizativa n.º 7.437 de 04 julho de 2025 e do Decreto nº 6..996, de 20 de fevereiro de 2025, sendo disciplinada pelas instruções contidas neste edital.

1. DAS FUNÇÕES

Função	Vagas	Exigências para a função e inscrição	Carga Horária	Remuneração
A) RO – Radio Operador	3 + CR	1 – Ensino Médio Completo comprovado por meio de certificado, atestado ou histórico escolar. 2 – Curso de Radio Operador com carga horária mínima de 40 (quarenta) horas, comprovado por meio de certificado.	40h semanais, sujeito a escala de 24h, 7 (sete) dias por semana, inclusive a noite, sábados, domingos e feriados	R$ 2.148,00(1)
B) TARM Telefonista Auxiliar de Regulação Médica	14 + CR	1 - Ensino Médio Completo comprovado por meio de certificado, atestado ou histórico escolar. 2 - Curso de Telefonista Auxiliar de Regulação Médica, com carga horária mínima de 40 (quarenta) horas, comprovado por meio de certificado.	40h semanais, sujeito a escala de 24h, 7 (sete) dias por semana, inclusive a noite, sábados, domingos e feriados.	R$ 2.148,00(1)

Função

Vagas

Exigências

para a função e inscrição

Carga Horária

Remuneração

A) RO – Radio Operador

3 + CR

1 – Ensino Médio Completo comprovado por meio de certificado, atestado ou histórico escolar.

2 – Curso de Radio Operador com carga horária mínima de 40 (quarenta) horas, comprovado por meio de certificado.

40h semanais, sujeito a escala de 24h, 7 (sete) dias por semana, inclusive a noite, sábados, domingos e feriados

R$ 2.148,00(1)

B) TARM

Telefonista Auxiliar de Regulação Médica

14 + CR

1 - Ensino Médio Completo comprovado por meio de certificado, atestado ou histórico escolar.

2 - Curso de Telefonista Auxiliar de Regulação Médica, com carga horária mínima de 40 (quarenta) horas, comprovado por meio de certificado.

40h semanais, sujeito a escala de 24h, 7 (sete) dias por semana, inclusive a noite, sábados, domingos e feriados.

R$ 2.148,00(1)

CR – Cadastro de Reserva

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A remuneração compreende:

(1)Remuneração é composta de padrão acrescido do adicional SAMU, nos termos da Lei Municipal autorizativa nº 7.437, de 04 de julho de 2025.

1.2. O contratado fará jus ao auxílio-alimentação de até R$ 531,00 por mês, conforme efetividade, nos termos da Lei Municipal nº 7.441, de 11 de julho de 2025.

1.3. A publicação oficial deste Edital e das demais etapas e/ou informações desse Processo dar-se-á pelo Diário Oficial dos Municípios, no site www.diariomunicipal.com.br. O Edital também encontra-se disponível, em caráter meramente informativo no site www.pelotas.com.br/concursos-publicos.

2. DO CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (Sujeito a alterações)

PROCEDIMENTO / EVENTO	DATA / PERÍODO
Publicação do Edital de abertura	25/07/2025
Período de Inscrições pela internet, através do endereço http://www.pelotas.com.br/oportunidades/selecao-publica-simplificada	26/07/2025 a 04/08/2025
Publicação do Resultado Preliminar	A definir
Período de recursos quanto ao resultado preliminar	A definir
Publicação do Resultado Final	A definir

3. DAS INSCRIÇÕES:

3.1 As inscrições serão realizadas exclusivamente via internet, no endereço eletrônico http://www.pelotas.com.br/oportunidades/selecao-publica-simplificada, de 26 de julho até as 23h59 de 04 de agosto de 2025.

3.2. Para inscrever-se, o candidato deverá preencher corretamente os dados solicitados e requerer a inscrição on-line, anexando, por meio de arquivos em formato pdf, seu currículo e todas suas comprovações (frente e verso).

3.2 a) O preenchimento de todos os dados é de responsabilidade exclusiva do candidato.

3.3. Deverá ser anexado apenas um arquivo para cada item descrito no ato da inscrição, a fim de comprovar o que está sendo solicitado, sendo que o arquivo poderá ter mais de uma página.

3.4. Ao final da inscrição, será gerado um comprovante no sistema, indicando a conclusão do processo. A inscrição não poderá ser alterada e nenhum outro documento poderá ser anexado posteriormente, caso de duas ou mais inscrições para o mesmo cargo, será avaliada a primeira.

3.5 A SARH não se responsabiliza por eventuais inscrições que não cheguem por possíveis faltas de energia elétrica, falhas na internet, com o provedor, com a transmissão dos dados, nas linhas telefônicas ou em provedores de acesso dos requerentes, dentre outras situações similares.

3.6. Não havendo comprovação dos requisitos exigidos para a função (item 1) os demais documentos apresentados para análise de currículos não serão examinados, ficando o candidato desclassificado da seleção.

3.7 Documentos exigidos para a função (requisitos) não pontuam.

4. DAS ATRIBUIÇÕES:

4.1. RADIO OPERADOR: Operar o sistema de rádio comunicação e telefonia nas Centrais de Regulação; exercer o controle operacional da frota de veículos do sistema de atendimento pré-hospitalar móvel; registrar informações de abastecimento de viaturas e entrega dos cartões de abastecimento, controlar o estoque dos insumos necessários ao exercício função (livros de registro e formulários físicos ou online que ficam sob sua responsabilidade), manter a equipe de regulação atualizada a respeito da situação operacional de cada veículo da frota; conhecer a malha viária e as

principais vias de acesso de todo o território abrangido pelo serviço de atendimento, auxiliar no deslocamento das equipes de intervenção por meio de informações necessárias à sua localização e chegada ao destino da ocorrência, acionar as equipes intervencionistas que estão ligadas à Central de Regulação por meio do uso do Smartphone, comunicação via rádio ou contato telefônico, contatar solicitantes dentre outras funções correlatas.

4.2 TELEFONISTA AUXILIAR DE REGULAÇÃO MÉDICA: Prestar atendimento telefônico às solicitações de auxílio provenientes da população, nas centrais de regulação médica, devendo registrar dados básicos sobre chamados (localização, identificação do solicitante, natureza da ocorrência), e prestar informações gerais; contatar os profissionais ligados à saúde e serviços de apoio e, quando designado, deverá organizar a escala de transportes do Serviço Municipal de Ambulâncias (registrar e alimentar com informações pertinentes formulários físicos e online), realizar contato com os usuários, equipe técnica e departamentos relacionados à atividade. Desenvolver e implementar bancos de dados, sistemas de coleta de dados, análise de dados e outras estratégias que otimizem a eficiência estatística e a qualidade do atendimento prestado, a critério da coordenação do SAMU poderá ser necessário a elaboração da escala de serviço e gerenciamento da equipe de telefonistas e rádio operadores; Manutenção do ambiente de trabalho limpo e organizado; executar tarefas correlatas.

5. DA SELEÇÃO:

A seleção dar-se-á mediante comprovação dos requisitos e pontuação curricular. Os currículos que não atenderem a exigência prevista neste edital não serão analisados, estando eliminados do processo de seleção.

5.1. AVALIAÇÃO DOCUMENTAL

Os candidatos serão avaliados em seus currículos no que se refere à experiência comprovada nas atribuições pertinentes à função e cursos na área de atuação conforme segue:

5.1.1. RADIO OPERADOR

5.1.1.1. Curso de Atendimento ao Público/Cliente ou Acolhimento e Humanização da Assistência com carga horária mínima de 40h, concluído até a data imediatamente anterior à publicação deste Edital e realizado nos últimos 5 anos – 10 pontos, no máximo 10 pontos;

A) Se da modalidade presencial, através de certificados, com assinaturas, data, carga horária, dados da instituição de ensino e do aluno e conteúdo programático.

B) Se da modalidade EAD, através de certificado com código de validação de autenticidade, com data, carga horária, dados da instituição de ensino e do aluno e conteúdo programático.

5.1.2.1..1. A participação em seminários, palestras, workshops, atividades acadêmicas ou como organizador/ministrante de cursos não será considerada, para fins de pontuação neste item.

5.1.1.2. Curso de informática/digitação com carga horária mínima de 40h, concluído até a data imediatamente anterior à publicação deste Edital e realizado nos últimos 5 (cinco) anos – 10 pontos, no máximo 10 pontos;

A) Se da modalidade presencial, através de certificados, com assinaturas, data, carga horária, dados da instituição de ensino e do aluno e conteúdo programático.

B) Se da modalidade EAD, através de certificado com código de validação de autenticidade, com data, carga horária, dados da instituição de ensino e do aluno e conteúdo programático.

5.1.2.2.1. A participação em seminários, palestras, workshops, atividades acadêmicas ou como organizador/ministrante de cursos não será considerada, para fins de pontuação neste item.

5.1.1.3. Curso de primeiros socorros, com carga horária mínima de 20h, concluído até a data imediatamente anterior à publicação deste Edital e realizado nos últimos 5 (cinco) anos – 20 pontos, máximo de 20 pontos;

5.1.2.4.1. A participação em seminários, palestras, workshops, atividades acadêmicas ou como organizador/ministrante de cursos não será considerada, para fins de pontuação neste item.

5.1.1.4. Curso de urgência e emergência, com carga horária mínima de 20h, concluído até a data imediatamente anterior à publicação deste Edital e realizado nos últimos 5 (cinco) anos –20 pontos, máximo de 20 pontos;

5.1.2.4.1. A participação em seminários, palestras, workshops, atividades acadêmicas ou como organizador/ministrante de cursos não será considerada, para fins de pontuação neste item.

5.1.1.5. Curso Técnico ou Superior, comprovado por meio de diploma ou certificado: 20 (vinte) pontos.

5.1.1.6. Experiência Profissional no SAMU: 2 pontos a cada 6 meses de atuação ininterruptos comprovados, nos últimos 5 (cinco) anos – no máximo 20 pontos.

A) Se no setor privado, comprovada através de carteira profissional ou documento, onde constem: CNPJ da empresa, nome da função, dados do órgão e do funcionário e período com início e fim da atividade (quando se tratar de vínculo encerrado), ou informação clara que o vínculo está ativo.

B) Se no serviço público municipal, através de atestado ou ficha funcional com assinatura válida, constando obrigatoriamente nome da função, dados do órgão e do funcionário e período com início e fim da atividade (quando se tratar de vínculo encerrado), ou informação clara que o vínculo está ativo.

5.1.2 TELEFONISTA AUXILIAR DE REGULAÇÃO MÉDICA

5.1.2.1. Curso de Atendimento ao Público/Cliente ou Acolhimento e Humanização da Assistência com carga horária mínima de 40h, concluído até a data imediatamente anterior à publicação deste Edital e realizado nos últimos 5 anos – 10 pontos, no máximo 10 pontos;