ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE PROTÁSIO ALVES
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
NOMEIA FISCAL DE CONTRATO.
PORTARIA Nº. 1.045/2026
NOMEIA FISCAL DE CONTRATO.
Itamar Antônio Girardi, Prefeito Municipal de Protásio Alves/RS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, especialmente com fundamento no Decreto Executivo nº 990/2024, de 02 de janeiro de 2024, que regulamenta as funções relativas à gestão e fiscalização de contratos administrativos no âmbito do Poder Executivo Municipal. RESOLVE: Art. 1º- NOMEAR a servidora MÁRCIA LORENSET STELLA, matrícula nº 212, para exercer a função de Fiscal do Contrato nº 51/2026, firmado entre o Município de Protásio Alves/RS e a empresa MULTIEXAMES LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA. Art. 2º- Compete à fiscal ora nomeada acompanhar e fiscalizar a execução do referido contrato, em conformidade com as atribuições estabelecidas no Capítulo V do Decreto Executivo nº 990/2024, zelando pelo cumprimento integral das cláusulas contratuais, registrando ocorrências e adotando as providências necessárias, conforme previsto na legislação vigente. Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PROTÁSIO ALVES-RS, em 15 de julho de 2026.
ITAMAR ANTÔNIO GIRARDI
Prefeito Municipal
Efetuada a Publicação. _____/____/_____
BRUNA TURANI DALLACORT
Secretária de Administração.
Publicado por:
Fabiane Costa
Código Identificador:3A3949B8