ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.732, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Suplementação por Redução no orçamento de 2022, no valor de R$ 784.935,56 (Setecentos e oitenta e quatro mil, novecentos e trinta e cinco reais e cinquenta e seis centavos), tendo como fonte a redução do próprio orçamento, no mesmo valor.

 

ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.

 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

 

L E I

 

Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a realizar Suplementação por Redução no orçamento de 2022, no valor de R$ 784.935,56 (Setecentos e oitenta e quatro mil, novecentos e trinta e cinco reais e cinquenta e seis centavos), tendo como fonte a redução do próprio orçamento, no mesmo valor, para atender as despesas na gestão e manutenção das atividades de assistência social. Para esse fim sendo criadas as rubricas no Orçamento do Município nos Projetos Atividades, conforme especificações abaixo:

 

12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

03 – PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

12.03.08.122.0013.2194 – MANUTENÇÃO DO LAR SÃO FRANCISCO

 

 

3.3.90.39.00.00.00.00 - 2245 – Outros Serv de Ter – P Jurídica ....................

R$

187.667,46

12.03.08.244.0044.2191 – MANUTENÇÃO DO CENTRO POP

 

 

3.3.90.39.00.00.00.00 - 2304 – Outros Serv de Ter – P Jurídica ....................

R$

39.626,29

3.3.90.39.00.00.00.00 - 0001 – Outros Serv de Ter – P Jurídica ....................

R$

13.236,20

3.3.90.92.00.00.00.00 - 0001 – Despesas de Exercícios Anteriores................

R$

19.882,13

12.03.08.244.0044.2192 – MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INST. PARA CRIANÇAS

3.3.90.39.00.00.00.00 - 0001 – Outros Serv de Ter – P Jurídica.....................

R$

53.125,62

12.03.08.244.0044.2189 – ATENDIMENTO SOCIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE

3.3.90.39.00.00.00.00 - 2246 – Outros Serv de Ter – P Jurídica.....................

R$

71.258,22

3.3.90.39.00.00.00.00 - 0001 – Outros Serv de Ter – P Jurídica.....................

R$

58.683,24

12.03.08.244.0044.2190 – MANUTENÇÃO DO CREAS

 

 

3.3.90.39.00.00.00.00 - 0001 – Outros Serv de Ter – P Jurídica ....................

R$

10.420,35

12.03.08.244.0044.2193 – MANUT DO ACOLHIMENTO INST. DA POPULAÇÃO DE RUA

3.3.90.39.00.00.00.00 - 0001 – Outros Serv de Ter – P Jurídica.....................

R$

30.334,52

12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

02 – PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

12.02.08.122.0043.1035 – MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

3.3.90.39.00.00.00.00 - 0001 – Outros Serv de Ter – P Jurídica ....................

R$

83.439,26

12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

01 – GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DA SAS

12.01.08.122.0013.2162 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

3.3.90.39.00.00.00.00 - 0001 – Outros Serv de Ter – P Jurídica ....................

R$

110.500,00

12.01.08. 122.0013.2186 – MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

 

 

3.3.90.39.00.00.00.00 - 0001 – Outros Serv de Ter – P Jurídica ....................

R$

57.824,83

(Lei Municipal nº 9.732, de 28.12.2022.............................................................................................2)

12.01.08.122.0013.2168 – BENEFÍCIOS EVENTUAIS EM ASSISTÊNCIA SOCIAL

3.3.90.32.00.00.00.00 - 0001 – Mat. Bem ou Serv Distr. Gratuita..................

R$

48.937,44

Total do Crédito Especial ................................................................................

R$

784.935,56

 

Art. 2º. A origem os recursos para cobertura da suplementação, aberto pelo artigo anterior, terá as seguintes fontes:

 

Recurso 0001 –.................................................................................................

R$

486.383,59

Recurso 2304 –.................................................................................................

R$

39.626,29

Recurso 2245 –.................................................................................................

R$

187.667,46

Recurso 2246 –.................................................................................................

R$

71.258,22

Total -...............................................................................................................

R$

784.935,56

 

Redução no orçamento, conforme segue abaixo:

 

12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

03 – PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

12.03.08.244.0044.2191 – Manutenção do Centro POP

 

 

3.3.90.30.00.00.00.00 – 2304 – Material de Consumo......................................

R$

29.626,29

3.3.90.92.00.00.00.00 – 2304 – Despesas de Exercícios Anteriores.................

R$

10.000,00

12.03.08.244.0044.2189 – ATENDIMENTO SOCIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE

3.3.90.50.00.00.00.00 – 2246 – Subvenções Sociais........................................

R$

36.258,22

3.3.90.30.00.00.00.00 – 2246 – Material de Consumo......................................

R$

20.000,00

3.3.90.40.00.00.00.00 – 2246 – Serv. Tec. da Inform. e Com – PJ ...................

R$

10.000,00

3.3.90.92.00.00.00.00 – 2246 – Despesas de Exercícios Anteriores.................

R$

5.000,00

12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

02 – PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

12.02.08.244.0013.1032 – REFORMA DA SEDE ADMINISTRATIVA

 

 

4.4.90.51.00.00.00.00 - 2245 – Obras e Instalações........................................

R$

3.000,00

12.02.08.244.0043.1036 – REFORMA DOS EQUIPAMENTOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

3.3.90.30.00.00.00.00 – 2245 – Material de Consumo....................................

R$

64.105,70

3.3.90.39.00.00.00.00 – 2245 – Outros Serv de Ter – P Jurídica....................

R$

1.133,72

3.3.90.40.00.00.00.00 – 2245 – Serv. Tec. da Inform. e Com – PJ ................

R$

4.060,50

12.02.08.244.0043.2168 – BENEFÍCIOS EVENTUAIS EM ASSISTÊNCIA SOCIAL

3.3.90.30.00.00.00.00 – 0001 – Material de Consumo....................................

R$

150.000,00

12.02.08.244.0043.2394 – BENEFÍCIOS EVENTUAIS EM ASSISTÊNCIA SOCIAL

3.3.90.50.00.00.00.00 – 0001 – Subvenções Sociais.......................................

R$

120.000,00

12.02.08.244.0043.2416 – PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA

3.3.90.50.00.00.00.00 – 0001 – Subvenções Sociais.......................................

R$

216.383,59

12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

03 – PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

12.03.08.122.0013.2194 – MANUTENÇÃO DO LAR SÃO FRANCISCO

 

 

3.3.90.92.00.00.00.00 – 2245 – Despesas de Exercícios Anteriores...............

R$

5.000,00

12.03.08.244.0044.2192 – MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INST. PARA CRIANÇAS

3.3.90.30.00.00.00.00 – 2245 – Material de Consumo....................................

R$

34.295,18

12.03.08.244.0044.2082 – PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE

3.3.90.40.00.00.00.00 – 2245 – Serv. Tec. da Inform. e Com – PJ.................

R$

5.000,00

3.3.90.92.00.00.00.00 – 2245 – Despesas de Exercícios Anteriores...............

R$

5.000,00

12.03.08.244.0044.2188 – REDE SOCIOASSISTENCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE

(Lei Municipal nº 9.732, de 28.12.2022.............................................................................................3)

3.3.90.30.00.00.00.00 – 2245 – Material de Consumo....................................

R$

11.072,36

Total da origem dos recursos ..........................................................................

R$

729.935,56

 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 28 de dezembro de 2022.

 

ARY JOSÉ VANAZZI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Cármen Lúcia Freitas da Silva
Código Identificador:3A478ACD