ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GUARITA

Secretaria Municipal da Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 1.542/2018, DE 09 DE OUTUBRO DE 2018.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL COMPRAR MIMOS PARA SERVIDORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

RODRIGO LOCATELLI TISOTT, Prefeito Municipal de Barra do Guarita, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a comprar mimos para os Servidores da Rede Municipal de Ensino em homenagem ao dia do professor, até o valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais).

§ 1º - Os mimos serão dados aos servidores que trabalham diretamente com os alunos em cada Unidade Escolar.

Art. 2 - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentárias vigentes.

Art. 3 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO GUARITA/RS, AOS NOVE DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO.

 

RODRIGO LOCATELLI TISOTT

Prefeito Municipal de Barra do Guarita

 

Registre-se e Publique-se

 

Em 09/10/2018.

 

CAMILA ADAM

Secretária Adjunta de Administração

 

JUSTIFICATIVA DA LEI MUNICIPAL Nº 1.542/2018

 

A presente Lei objetiva a compra de mimos para os Servidores da Rede Municipal de Ensino em homenagem ao Dia do Professor.

Salienta-se que não é somente uma forma de presentear o servidor, mas também, agradecer o profissional que tanto se dedica para bem atender nossos alunos.

 

RODRIGO LOCATELLI TISOTT

Prefeito Municipal de Barra do Guarita 


Publicado por:
Francieli Vargas
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