ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRETE
Câmara Municipal de Alegrete
CÂMARA MUNICIPAL DE ALEGRETE
III TERMO ADITIVO - EMPRESA VITOR MANOEL SILVA DA SILVA - SERVIÇO DE COPEIRAGEM
III TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO, DE FORMA CONTÍNUA, DOS SERVIÇOS DE COPEIRAGEM, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL DE LIMPEZA PARA HIGIENIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS UTILIZADOS PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE ALEGRETE, FIRMADO COM A EMPRESA VITOR MANOEL SILVA DA SILVA, ORIUNDO DO PREGÃO PRESENCIAL 022/2018, PROCESSO ADMINISTRATIVO 055/2020.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ALEGRETE, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede à Rua Vasco Alves, nº 125, nesta cidade, inscrito no CNPJ/MF sob nº 91.551.119/0001-08, doravante denominado CONTRATANTE, representado por seu Presidente, Vereador MOISÉS PEREIRA FONTOURA, brasileiro, CPF nº 900.992.730- 04, domiciliado e residente nesta cidade, e a empresa VITOR MANOEL SILVA DA SILVA, inscrita no CNPJ sob o nº 29.944.945/0001-43, com sede à Rua Fernando Ferrari, nº 463, Bairro Bom Sucesso, Gravataí, representada por seu representante legal Vitor Manoel Silva da Silva, portador do R.G. nº 2060886575 e CPF nº 651.904.750-34, doravante denominada CONTRATADA, pactuam a renovação do contrato, cuja celebração foi autorizada pelo Pregão Presencial nº 022/2018, o qual se rege pela Lei Federal nº 8666/93 e alterações introduzidas por legislação posterior, e documentos que fazem parte integrante do presente processo, têm entre si como justo e contratado as seguintes cláusula:
Cláusula Primeira - DO OBJETO
O presente instrumento tem por objeto a prorrogação e reajuste do contrato de PRESTAÇÃO, DE FORMA CONTÍNUA, DOS SERVIÇOS DE COPEIRAGEM, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL DE LIMPEZA PARA HIGIENIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS UTILIZADOS PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE ALEGRETE nos termos da Cláusula Terceira item 3.7 do contrato original, tendo como base a Convenção Coletiva de Trabalho/2019.
Cláusula Segunda - DO PRAZO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
O presente aditivo terá vigência a partir de 29 de agosto de 2020 a 28 de agosto de 2021, podendo ser prorrogado conforme interesse da Administração e dentro dos limites da Lei.
Cláusula Terceira – DO VALOR TOTAL DO TERMO ADITIVO
O valor total mensal deste Termo Aditivo é de R$2.371,44 (dois mil trezentos e setenta e um reais e quarenta e quatro centavos). Fica ressalvado o reajuste posterior, conforme item 3.7 do contrato original, tendo como base a Convenção Coletiva do Trabalho/2020.
Cláusula Quarta – DA RATIFICAÇÃO
Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições anteriormente avençadas, não alteradas pelo presente Termo Aditivo, inclusive em relação aos valores contratados.
E por estarem justas e contratadas, assinam o presente, por si e por seus sucessores em três vias iguais e rubricadas para todos os fins de direito, na presença de duas testemunhas instrumentais que também assinam.
Alegrete, RS, 26 de agosto de 2020.
Contratante
Contratada
Testemunhas:
Nome: __________
CPF: ____________
Nome: ___________
CPF: ____________
Publicado por:
João Candido Graça Araujo
Código Identificador:3A599B1B