ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.577, DE 18 DE MAIO DE 2022.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no orçamento do Município no valor de R$ 1.108.059,06 (um milhão, cento e oito mil, cinquenta e nove reais e seis centavos) tendo como fonte o Superávit Financeiro do recurso 2380 – Fundo de Drenagem Urbana da Secretaria de Obras e Viação do exercício 2021.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 1.108.059,06 (um milhão, cento e oito mil, cinquenta e nove reais e seis centavos), para atender despesas para manutenção dos Projetos, conforme especificações abaixo:
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23.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO 23.02 – DIRETORIA DE OBRAS ESTRUTURAIS 2340 – Manutenção das Redes de Drenagem Pluvial, Bocas de Lobo, Canalização |
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3.3.90.30.00.00.00.00 – 2380 – Material de Consumo........................................ |
R$ |
108.059,06 |
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3.3.90.39.00.00.00.00 – 2380 – Outros Serviços de Terceiros –PJ...................... |
R$ |
200.000,00 |
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4.4.90.51.00.00.00.00 – 2380 – Obras e Instalações............................................ |
R$ |
800.000,00 |
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TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO..................................................................... |
R$ |
1.108.059,06 |
Art. 2º. Os recursos para cobertura do Crédito Suplementar aberto pelo artigo anterior, terão origem no Superávit Financeiro do Recurso 2380 – Fundo de Drenagem Urbana do Exercício de 2021, no valor de R$ 1.108.059,06 (Hum Milhão, Cento e Oito Mil, Cinquenta e Nove Reais e Seis Centavos).
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 18 de maio de 2022.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cármen Lúcia Freitas da Silva
Código Identificador:3A5DAA05