ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.707, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no orçamento do Município no valor de R$ 4.520.488,15 (Quatro milhões, quinhentos e vinte mil, quatrocentos e oitenta e oito mil e quinze centavos), tendo como fonte a redução do próprio orçamento de 2022.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$ 4.520.488,15 (Quatro milhões, quinhentos e vinte mil, quatrocentos e oitenta e oito mil e quinze centavos), para atender despesas para manutenção dos projetos com MDE, conforme especificações abaixo:
|
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
|
01 – ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE |
|
|
2350 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
|
3.3.90.34.00.00.00.00 – 0020 – OUTRAS DESP. PES D. DE CONTR. TERC. (360) |
10.000,00 |
|
3.3.90.40.00.00.00.00 - 0020 – SERV. TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO COMUNICA (369) |
260.488,15 |
|
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
|
04 – DIRETORIA FINANCEIRO |
|
|
2363 – MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
3.3.90.39.00.00.00.00 – 0020 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PES. JUR. (814) |
720.000,00 |
|
4.4.90.52.00.00.00.00 – 0020 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (847) |
3.530.000,00 |
Art. 2º. Os recursos para cobertura do Crédito Suplementar aberto pelo artigo anterior, no valor de R$ 4.520.488,15 (Quatro milhões, quinhentos e vinte mil, quatrocentos e oitenta e oito mil e quinze centavos), tem como fonte a redução do próprio orçamento de 2022.
|
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
|
01 – ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE |
|
|
2299 – FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS DA SEC. DE EDUCAÇÃO |
|
|
3.1.90.11.00.00.00.00 - 0020 – VENCIM E VANTAGENS FIXAS – PESS CIVIL (330) |
3.300.000,00 |
|
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
||
|
03 – DIRETORIA DE TECNOLOGIA |
||
|
1422 – TRANSF. DOS EVANS EM LAB. T. INOV. COM CIÊNCIA – ENSINO FUND. |
||
|
3.3.90.30.00.00.00.00 - 0020 – MATERIAL DE CONSUMO (642) |
10.000,00 |
|
|
3.3.90.39.00.00.00.00 – 0020 – OUTROS SERV DE TERCEIROS – PES. JUR. (644) |
15.000,00 |
|
|
3.3.90.40.00.00.00.00 - 0020 – SERV. TECN DA INFORMAÇÃO COMUNICA (645) |
15.000,00 |
|
|
4.4.90.40.00.00.00.00 - 0020 – SERV. TECN DA INFORMAÇÃO COMUNICA (647) |
220.000,00 |
|
|
|
4.4.90.52.00.00.00.00 - 0020 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (648) |
1.151,00 |
|
|
||
|
|
|
|
|
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
|
04 – DIRETORIA FINANCEIRO |
|
|
2364 – MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (PRÉ ESCOLA) |
|
|
3.3.90.39.00.00.00.00 – 0020 – OUTROS SERV DE TERCEIROS – PES. JUR. (945) |
350.000,00 |
|
|
|
|
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
|
04 – DIRETORIA FINANCEIRO |
|
|
2376 – TRANSPORTE ESCOLAR – EDUCAÇÃO ESPECIAL - (AEE) |
|
|
3.3.90.39.00.00.00.00 – 0020 – OUTROS SERV DE TERCEIROS – PES. JUR. (1266) |
257.337,15 |
|
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
|
04 – DIRETORIA FINANCEIRO |
|
|
1413 – PROGRAMA DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA |
|
|
3.3.90.39.00.00.00.00 – 0020 – OUTROS SERV DE TERCEIROS – PES. JUR. (1278) |
32.000,00 |
|
4.4.90.51.00.00.00.00 - 0020 – EQUIPAM E MATERIAL PERMANENTE (1286) |
320.000,00 |
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 29 de novembro de 2022.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cármen Lúcia Freitas da Silva
Código Identificador:3A662E9B