ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 496/2026

TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 496/2026

Processo nº 557/2026

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1.DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada no fornecimento de material pedagógico, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Educação conforme termo de referência:

 

ITEM

QT

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

01

01

VENTILADOR AXIAL EXAUSTOR P. IND 40CM.

R$ 980,00

R$ 980,00

Material:

R$ 980,00

VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 980,00

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1– Da escolha da Empresa:

 

Empresa: EQUIPAR

CNPJ: 16.584.493/0001-94

AV. GETULIO VARGAS , N°1776, BAIRRO CENTRO, SANTO ÂNGELO – RS.

 

A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.

Justifica-se a compra tendo em vista a necessida de eliminar fumaça, vapor, gordura suspensa e odores fortes gerados durante o preparo dos alimentos, garantindo bem-estar, segurança e um ambiente mais adequado para a preparação da merenda escolar.

 

2.2– Dos preços

Empresa: EQUIPAR COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

CNPJ: 16.584.493/0001-94

Valor global R$ 980,00 (novecentos e oitenta reais).

 

Empresa: EQUIPAR INSTALAÇÕES

CNPJ: 97.228.126/0001-50

Valor global R$ 1.105,00 (um mil cento e cinco reais);

 

Empresa: AL METAL COMÉRCIO

CNPJ nº 22.734.290/0001-30

Valor global R$ 1.390,00 (um mil trezentos e noventa reais).

 

3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes

dotações orçamentárias:

 

Órgão: Secretaria De Educação

Unidade: Secretaria De Educação

Ação: 1051

Fonte: 1500/20

Despesa: 1079

Despesa Principal: 1076

 

4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.

 

5.DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador Natalia Bortolotto Secretária cargo de Secretaria de Educação matricula 1617-9.

 

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 16 de outubro de 2026.

 

CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:3A7B2EB3