ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO SUL

Procuradoria Jurídica

PROCURADORIA JURÍDICA
“ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 6.088, DE 12 DE AGOSTO DE 2025, QUE ALTEROU A LEI MUNICIPAL Nº 5.266, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021 – PPA 2022 A 2025, LEI MUNICIPAL Nº 5.928, DE 03 DE OUTUBRO DE 2024 - LDO 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

LEI MUNICIPAL N° 6.110, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025.

 

“Altera a Lei Municipal n.º 6.088, de 12 de agosto de 2025, que Alterou a Lei Municipal nº 5.266, de 15 de setembro de 2021 – PPA 2022 a 2025, Lei Municipal nº 5.928, de 03 de outubro de 2024 - LDO 2025 e Lei Municipal nº 5.957, de 17 de dezembro de 2024 – LOA 2025, no que diz respeito às ações da Secretaria Municipal de Saúde”.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE ELDORADO DO SUL, Estado do Rio Grande do Sul, JULIANA DIAS FAGUNDES CARVALHO, faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e que, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, sanciona e promulga a seguinte:

 

LEI

 

Art. 1º Fica alterado o Art. 1º da Lei Municipal n.º 6.088, de 12 de agosto de 2025, especificamente:

ONDE LÊ-SE:

 

Órgão: 06 – Secretaria de Saúde

Unidade: 02 – Fundo Municipal de Saúde – FMS

Função: 10 - Saúde

Subfunção: 301 – Atenção Básica

Programa de Governo: 0109 – Saúde é Vida

Ação: 1.301 – DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA

Tipo de Ação: Projeto Descrição da Ação:

Produto: terreno desapropriado

Unidade de Medida: m2

 

Metas (Físicas)

Metas Financeiras

 

Fonte de Financiamento

(Recursos)

Custo Previsto

2022

2023

2024

2025

2022

2023

2024

2025

 

 

 

 

1.654 – Operações de Crédito Vinculados à

Saúde

-

-

-

R$ 5.000.000,00

 

LEIA-SE:

Órgão: 06 – Secretaria de Saúde

Unidade: 02 – Fundo Municipal de Saúde - FMS

Função: 10 - Saúde

Subfunção: 301 – Atenção Básica

Programa de Governo: 0109 – Saúde é Vida

Ação: 1.301 – DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA

Tipo de Ação: Projeto

Descrição da Ação:

Produto: terreno desapropriado

Unidade de Medida: m2

 

Metas (Físicas)

Metas Financeiras

 

Fonte de Financiamento (Recursos)

Custo Previsto

2022

2023

2024

2025

2022

2023

2024

2025

 

 

 

 

1.634 – Operações de Crédito Vinculados à Saúde

-

-

-

R$ 4.978.156,24

 

Art. 2º Fica alterado o Art. 2º da Lei Municipal nº 6.088, de 12 de agosto de 2025, especificamente:

ONDE LÊ-SE:

Órgão: 06 – Secretaria de Saúde

Unidade: 02 – Fundo Municipal de Saúde - FMS

Função: 10 - Saúde

Subfunção: 301 – Atenção Básica

Programa de Governo: 0109 – Saúde é Vida

Ação: 1.301

Tipo de Ação: Projeto

Descrição da Ação: DESAPROPRIAÇÃO DE AREA

Produto: terreno desapropriado

Unidade de Medida: m2

 

ANO

 

2025

Metas Físicas

Fonte de Financiamento (Recursos)

 

1.654 –

Operações de Crédito Vinculados à Saúde

Custo Previsto em R$

TOTAL

Detalhamento por Categoria Econômica e Grupo de Natureza da Despesa

Pessoal e Encargos Sociais

Juros e Encargos

da Dívida

Outras Desp. Correntes

Investimentos

Inversões Financ

.

Amortiza ção da Dívida

 

 

 

R$ 5.000.000,00

 

 

 

R$ 5.000.000,00

 

 

 

LEIA-SE:

Órgão: 06 – Secretaria de Saúde

Unidade: 02 – Fundo Municipal de Saúde - FMS

Função: 10 - Saúde

Subfunção: 301 – Atenção Básica

Programa de Governo: 0109 – Saúde é Vida

Ação: 1.301

Tipo de Ação: Projeto

Descrição da Ação: DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA

Produto: terreno desapropriado

Unidade de Medida: m2

 

ANO

 

2025

Metas (Físicas)

Fonte de Financiame nto (Recursos)

1.634 –

Operações de Crédito Vinculados à Saúde

Custo Previsto em R$

TOTAL

Detalhamento por Categoria Econômica e Grupo de Natureza

da Despesa

Pessoal e Encargos Soci

ais

Juros e Encargos

da Dívida

Outras Desp. Correntes

Investimentos

Inversões Financ.

Amortiz a

ção da Dívida

 

 

 

R$ 4.978.156,24

 

 

 

 

R$ 4.978.156,24

 

 

 

Art. 3º Fica alterado o Art.3º da Lei Municipal nº 6.088, de 12 de agosto de 2025, especificamente:

 

ONDE LÊ-SE:

 

Órgão: 06 – Secretaria de Saúde

Unidade: 02 – Fundo Municipal de Saúde - FMS

Função: 10 - Saúde

Subfunção: 301 – Atenção Básica

Programa de Governo: 0109 – Saúde é Vida

Ação:1.301 (Projeto): DESAPROPRIAÇÃO DE AREA

Rubrica: 4.5.9.0.61.00.00.00 – Aquisição de Imóveis

Recurso: 1.654 – Operações de Crédito Vinculados à Saúde

Valor: R$ 5.000.000,00

 

LEIA-SE:

 

Órgão: 06 – Secretaria de Saúde

Unidade: 02 – Fundo Municipal de Saúde – FMS Função: 10 - Saúde

Subfunção: 301 – Atenção Básica

Programa de Governo: 0109 – Saúde é Vida Ação:1.301 (Projeto): DESAPROPRIAÇÃO DE AREA

Rubrica: 4.5.9.0.61.00.00.00 – Aquisição de Imóveis

Recurso: 1.634 – Operações de Crédito Vinculados à Saúde

Valor: R$ 4.978.156,24

 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Eldorado do Sul, 16 de setembro de 2025.

 

JULIANA DIAS FAGUNDES CARVALHO

Prefeita Municipal

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

 

ADELAR DE SENA RODRIGUES

Secretário da Administração


Publicado por:
Glauco Luciano Soares
Código Identificador:3A803B90