ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO SUL
Procuradoria Jurídica
PROCURADORIA JURÍDICA
“ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 6.088, DE 12 DE AGOSTO DE 2025, QUE ALTEROU A LEI MUNICIPAL Nº 5.266, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021 – PPA 2022 A 2025, LEI MUNICIPAL Nº 5.928, DE 03 DE OUTUBRO DE 2024 - LDO 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LEI MUNICIPAL N° 6.110, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025.
“Altera a Lei Municipal n.º 6.088, de 12 de agosto de 2025, que Alterou a Lei Municipal nº 5.266, de 15 de setembro de 2021 – PPA 2022 a 2025, Lei Municipal nº 5.928, de 03 de outubro de 2024 - LDO 2025 e Lei Municipal nº 5.957, de 17 de dezembro de 2024 – LOA 2025, no que diz respeito às ações da Secretaria Municipal de Saúde”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE ELDORADO DO SUL, Estado do Rio Grande do Sul, JULIANA DIAS FAGUNDES CARVALHO, faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e que, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, sanciona e promulga a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica alterado o Art. 1º da Lei Municipal n.º 6.088, de 12 de agosto de 2025, especificamente:
ONDE LÊ-SE:
Órgão: 06 – Secretaria de Saúde
Unidade: 02 – Fundo Municipal de Saúde – FMS
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 – Atenção Básica
Programa de Governo: 0109 – Saúde é Vida
Ação: 1.301 – DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA
Tipo de Ação: Projeto Descrição da Ação:
Produto: terreno desapropriado
Unidade de Medida: m2
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Metas (Físicas) |
Metas Financeiras |
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Fonte de Financiamento (Recursos) |
Custo Previsto |
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2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
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1.654 – Operações de Crédito Vinculados à Saúde |
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R$ 5.000.000,00 |
LEIA-SE:
Órgão: 06 – Secretaria de Saúde
Unidade: 02 – Fundo Municipal de Saúde - FMS
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 – Atenção Básica
Programa de Governo: 0109 – Saúde é Vida
Ação: 1.301 – DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA
Tipo de Ação: Projeto
Descrição da Ação:
Produto: terreno desapropriado
Unidade de Medida: m2
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Metas (Físicas) |
Metas Financeiras |
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Fonte de Financiamento (Recursos) |
Custo Previsto |
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2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
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1.634 – Operações de Crédito Vinculados à Saúde |
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R$ 4.978.156,24 |
Art. 2º Fica alterado o Art. 2º da Lei Municipal nº 6.088, de 12 de agosto de 2025, especificamente:
ONDE LÊ-SE:
Órgão: 06 – Secretaria de Saúde
Unidade: 02 – Fundo Municipal de Saúde - FMS
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 – Atenção Básica
Programa de Governo: 0109 – Saúde é Vida
Ação: 1.301
Tipo de Ação: Projeto
Descrição da Ação: DESAPROPRIAÇÃO DE AREA
Produto: terreno desapropriado
Unidade de Medida: m2
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ANO
2025 |
Metas Físicas |
Fonte de Financiamento (Recursos)
1.654 – Operações de Crédito Vinculados à Saúde |
Custo Previsto em R$ |
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TOTAL |
Detalhamento por Categoria Econômica e Grupo de Natureza da Despesa |
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Pessoal e Encargos Sociais |
Juros e Encargos da Dívida |
Outras Desp. Correntes |
Investimentos |
Inversões Financ . |
Amortiza ção da Dívida |
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R$ 5.000.000,00 |
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R$ 5.000.000,00 |
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LEIA-SE:
Órgão: 06 – Secretaria de Saúde
Unidade: 02 – Fundo Municipal de Saúde - FMS
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 – Atenção Básica
Programa de Governo: 0109 – Saúde é Vida
Ação: 1.301
Tipo de Ação: Projeto
Descrição da Ação: DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA
Produto: terreno desapropriado
Unidade de Medida: m2
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ANO
2025 |
Metas (Físicas) |
Fonte de Financiame nto (Recursos) 1.634 – Operações de Crédito Vinculados à Saúde |
Custo Previsto em R$ |
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TOTAL |
Detalhamento por Categoria Econômica e Grupo de Natureza da Despesa |
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Pessoal e Encargos Soci ais |
Juros e Encargos da Dívida |
Outras Desp. Correntes |
Investimentos |
Inversões Financ. |
Amortiz a ção da Dívida |
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R$ 4.978.156,24
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R$ 4.978.156,24 |
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Art. 3º Fica alterado o Art.3º da Lei Municipal nº 6.088, de 12 de agosto de 2025, especificamente:
ONDE LÊ-SE:
Órgão: 06 – Secretaria de Saúde
Unidade: 02 – Fundo Municipal de Saúde - FMS
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 – Atenção Básica
Programa de Governo: 0109 – Saúde é Vida
Ação:1.301 (Projeto): DESAPROPRIAÇÃO DE AREA
Rubrica: 4.5.9.0.61.00.00.00 – Aquisição de Imóveis
Recurso: 1.654 – Operações de Crédito Vinculados à Saúde
Valor: R$ 5.000.000,00
LEIA-SE:
Órgão: 06 – Secretaria de Saúde
Unidade: 02 – Fundo Municipal de Saúde – FMS Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 – Atenção Básica
Programa de Governo: 0109 – Saúde é Vida Ação:1.301 (Projeto): DESAPROPRIAÇÃO DE AREA
Rubrica: 4.5.9.0.61.00.00.00 – Aquisição de Imóveis
Recurso: 1.634 – Operações de Crédito Vinculados à Saúde
Valor: R$ 4.978.156,24
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Eldorado do Sul, 16 de setembro de 2025.
JULIANA DIAS FAGUNDES CARVALHO
Prefeita Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
ADELAR DE SENA RODRIGUES
Secretário da Administração
Publicado por:
Glauco Luciano Soares
Código Identificador:3A803B90