ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEIROS
Setor de licitação
SETOR DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2026
A Prefeita Municipal de Caseiros, no uso de suas atribuições, e nos termos do Art. 75, II da Lei 14.133/21, resolve: Autorizar Dispensa de Licitação nº 021/2026, que consiste na contratação da empresa MP SERVIÇO SOCIAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n° 41.172.513/0001-67, com sede na Av. Professor Zeferino, nº 1191, Centro da cidade de São João da Urtiga/RS, CEP: 99.855-000. O objeto do presente Dispensa de Licitação, Contratação de Assessoria Técnica especializada na área do Serviço Social, com foco na gestão, organização, acompanhamento e qualificação da Política Pública de Assistência Social e da Política Habitacional, incluindo orientações técnicas, apoio na elaboração de documentos, planos e relatórios, capacitações e suporte continuado na modalidade presencial e online, sendo o período de 16 horas mensais de forma presencial e 04 horas online, na Secretaria de Assistência Social e Habitação. O valor total a ser pago é de R$ 54.960,00. Contrato válido pelo período de 12 meses.
Caseiros, 17 de março de 2026.
JOELICE BORTOLANZA CANALI
Prefeita Municipal
Publicado por:
Evelyn Laura Rodrigues
Código Identificador:3A8711BD