ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRACÃO

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 334, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026

Determina a abertura de Sindicância Investigatória.

 

O PREFEITO MUNICIPAL faz saber que uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 150 da Lei Municipal 2.616, de 21 de dezembro de 2006 – RJU, resolve:

Art. 1° Dar abertura a SINDICÂNCIA INVESTIGATÓRIA, para apurar os fatos ocorridos nas dependências da Escola Municipal de Ensino Fundamental Paulo Freire, no dia 10 de setembro de 2026, por volta das 13h30min, conforme relatado na solicitação oriunda da Secretária Municipal de Educação, Cultura e Desporto, senhora Marli Ferreira da Silva.

Art. 2º Ficam designados os servidores Areovaldo Dutra Brasil, Adriana Kohl de Andrades e Nilto de Sá Galbari, em conformidade com a Portaria n.º 274/2026, que designou a Comissão Permanente de Sindicâncias e Processos Administrativos Disciplinares e Especiais.

Art. 3° Em consonância com a Seção III- DA SINDICÂNCIA INVESTIGATÓRIA, em seu artigo 151 do RJU - Lei Municipal 2616/2006, a comissão terá um prazo máximo de 40 (quarenta) dias, contados da data que instituiu o ato para a apresentação do relatório a respeito.

4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARRACÃO, em 16 de outubro de 2026.

 

LUÍZ CARLOS DA SILVA

Prefeito Municipal

 

Registre-se. Publique-se.

Data Supra. 


Publicado por:
Camila Dallagnol Ramos da Silva
Código Identificador:3A93438E