ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRIA

Administração

ADMINISTRAÇÃO
DISPENSA E CONTRATO

AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 090/2026

 

O Prefeito Municipal de Alegria, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 75, §7°, da Lei Federal nº 14.133/2021 de 01 de abril de 2021 e suas alterações posteriores, RATIFICA os procedimentos administrativos da Dispensa nº 090/2026, referente ao Processo Administrativo nº 166/2026, datado do dia 21 de setembro de 2026, com base nas justificativas e no Parecer Jurídico apresentadas para atender as exigências, DECLARANDO ASSIM DISPENSÁVEL A LICITAÇÃO referente à contratação da empresa ELISANGELA LUDWIG, inscrita no CNPJ nº 05.255.024/0001-05, para a realização de serviços de conserto e manutenção, com fornecimento de peças, destinados ao veículo Siena pertencente ao Conselho Tutelar, conforme documentos que compõe o processo de dispensa. O Contratante pagará para a empresa contratada pela aquisição de peças o valor de R$ 5.210,20 (cinco mil duzentos e dez reais e vinte centavos) e pela prestação de serviços o valor de R$ 780,00 (setecentos e oitenta reais), resultando no valor de R$ 5.990,20 (cinco mil novecentos e noventa reais e vinte centavos).Alegria/ RS, 21 de setembro de 2026.

 

FÁBIO LUCIANO SCHAKOFSKI

Prefeito Municipal

 

CONTRATO Nº 137/2026 - CONTRATANTE: Município de Alegria/RS. OBJETO É a contratação de empresa especializada para a realização de serviços de conserto e manutenção, com fornecimento de peças, destinados ao veículo Siena pertencente ao Conselho Tutelar. Dispensa 090/2026. Vigência: O contrato terá vigência de 30 (trinta) dias a contar da assinatura do contrato, nos termos da Lei n° 14.133/2021. O Contratante pagará para a empresa contratada pela aquisição de peças o valor de R$ 5.210,20 (cinco mil duzentos e dez reais e vinte centavos) e pela prestação de serviços o valor de R$ 780,00 (setecentos e oitenta reais), resultando no valor de R$ 5.990,20 (cinco mil novecentos e noventa reais e vinte centavos), conforme a proposta vencedora ofertada pela CONTRATADA. CONTRATADA: ELISANGELA LUDWIG, inscrita no CNPJ nº 05.255.024/0001-05. Data: 21.09.2026.

 

FÁBIO LUCIANO SCHAKOFSKI

Prefeito Municipal. 


Publicado por:
Eduarda Wisch
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