ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ
DECRETO MUNICIPAL Nº. 409/2026
Dispõe Sobre a Nomeação dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e dá outras providências.
OSEAS GARCIA, Prefeito Municipal de ARARICÁ, localizada no Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDOa Lei Municipal nº 914, de 06 de outubro de 2010, em especial o disposto no artigo 23, que determina que a composição dos Conselhos e Comissões municipais deve ser definida por meio de Decreto do Prefeito Municipal;
CONSIDERANDOo disposto na Lei Municipal nº 1.535, de 04 de junho de 2020, que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Araricá;
CONSIDERANDOa necessidade de nomear os representantes do Poder Público e da Sociedade Civil para a composição do referido Conselho;
DECRETA:
Art. 1ºFicamNOMEADOS, para compor o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS do Município de Araricá, com mandato de 2 (dois) anos, os seguintes membros:
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Seguimento |
Função |
Servidor |
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1 |
Representantes da Secretaria Municipal da Ação Social |
Titular |
Marilin Celeste Haack |
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2 |
Suplente |
Luiza Aline da Silva Mariano |
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3 |
Representantes da Secretaria Municipal de Educação |
Titular |
Mariza Duarte Farias |
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4 |
Suplente |
Liege Fialho Viana |
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5 |
Representantes da Secretaria Municipal de Saúde |
Titular |
Karol Wachter |
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6 |
Suplente |
Gilberto Enselbach |
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7 |
Representantes da Secretaria Municipal da Fazenda |
Titular |
Icaro Boldrini Lasch |
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8 |
Suplente |
Karin Marion Pilger Fischborn |
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9 |
Representantes da Secretaria Municipal da Cultura |
Titular |
Sandra Helena de Oliveira Couto |
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10 |
Suplente |
Jadir Peixoto Goulart |
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11 |
Representantes de usuários |
Titular |
Sharlla Gabriane Goulart |
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12 |
Titular |
Vera Regina Vaz de Morais |
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13 |
Suplente |
Verônica Deise dos Santos |
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14 |
Suplente |
Anelise Paola dos Santos |
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15 |
Representantes das entidades devidamente registradas no Conselho de Assistência Social – EMATER |
Titular |
Claudia Machado |
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16 |
Suplente |
Rafael Konrath |
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17 |
Representantes das entidades devidamente registradas no Conselho de Assistência Social – Comunidades Eclesiásticas no Município |
Titular |
Fabiana Augustin |
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18 |
Suplente |
Igor da Silveira |
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19 |
Representantes das entidades devidamente registradas no Conselho de Assistência Social – APAE |
Titular |
Cássia Ritieli da rosa |
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20 |
Suplente |
Cátia Helena da silva |
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21 |
Representantes das entidades devidamente registradas no Conselho de Assistência Social – Liga Feminina de Combate ao Câncer |
Titular |
Fabiane Duarte |
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22 |
Suplente |
Maria Lorena Wolff |
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23 |
Representantes de funcionários do SUAS |
Titular |
Andriele Tormes de Oliveira dos Santos |
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24 |
Suplente |
Lucineia dos Santos de Medeiros |
Art. 2ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20 de Fevereiro de 2026.
Art. 3ºFicam revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto Municipal nº 325/2025.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araricá,
aos 4 Dias do Mês de Março de 2026.
Registre-se e Publique-se.
OSEAS GARCIA
Prefeito Municipal
JORDANA MANUELA DE LIMA
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Secretaria Municipal de Ação Social
Publicado por:
Andrei Luan da Silva
Código Identificador:3AAA3730