ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE FAGUNDES VARELA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
DECRETO Nº 2.633 DE 18 DE JUNHO DE 2026

DECRETO Nº 2.633 DE 18 DE JUNHO DE 2026

 

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA XII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FAGUNDES VARELA.

 

NELTON CARLOS CONTE, Prefeito Municipal de Fagundes Varela no uso de suas atribuições legais e conforme Lei Federal nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990,

 

Art. 1º A Conferência Municipal da Saúde tem por objetivo avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para formulação das políticas públicas de saúde.

 

Art. 2º Conforme decisão do Conselho Municipal de Saúde, registrada na ata nº 05, de 17 de junho de 2026, fica convocada a XII Conferência Municipal da Saúde de Fagundes Varela, para o dia 23 de junho de 2026.

 

Art. 3º A Conferência será realizada no Auditório Municipal, com início às 15h30min.

 

Art. 4º A XII Conferência Municipal de Saúde de Fagundes Varela terá como tema "Saúde, Democracia, Soberania e SUS: cuidar do povo é cuidar do Brasil";

 

Art. 5º A Conferência será presidida e coordenada pelo Conselho Municipal de Saúde.

 

Art. 6º As despesas com a organização e realização da XII Conferência Municipal de Saúde correrão por conta de dotação orçamentária da Secretaria Municipal da Saúde e Assistência Social.

 

Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Fagundes Varela, 18 de junho de 2026.

 

NELTON CARLOS CONTE

Prefeito Municipal

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul no dia 19/06/2026. Edição 4354
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