ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE VERDE
Administração e Planejamento
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO PROCESSO Nº 0100/2026 DISPENSA Nº 073/2026
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO
PROCESSO Nº 0100/2026
DISPENSA Nº 073/2026
RICARDO FROEMMING Prefeito Municipal de Vale Verde, no uso de suas atribuições que lhe são conferidos pela lei:
Considerando a necessidade de contratação de empresa para a prestação de serviços de transporte da produção de porongo in natura para o município de Palmeira das Missões, conforme lei municipal 2.328/24, art. 3°, que dispõe que o Município devera pagar 50% do valor total, sendo prevista uma estimativa de 5 viagens para a realização do transporte.
Considerando a escolha da escolhida que foi a ARTEFATOS DE CIMENTO KAPPAUN LTDA, CNPJ N° 43.041.411/0001-38, porque apresentou o menor preço para contratação no valor total de R$22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais), preço compatível com o de mercado, sendo que o Município pagará o equivalente a 50%, que é o valor de R$11.250,00 (onze mil e duzentos e cinquenta reais).
Determino que o Setor de Licitações lavre o competente instrumento de contrato, e realize as publicações exigidas no art. 72, parágrafo único e art. 94, combinado com o art. 176, parágrafo único, inciso I da Lei Federal 14.133/2021.
Vale Verde, 31 de julho de 2026.
RICARDO FROEMMING
Prefeito Municipal
Publicado por:
Fernanda Wodarski
Código Identificador:3AEB2EEB