ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROS CASSAL
SETOR PESSOAL
SETOR PESSOAL - PORTARIA Nº 323 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026
PORTARIA Nº 323 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026
Designa servidor para atuar como Fiscal do Convênio Estadual nº 5415/2024, firmado entre o Município de Barros Cassal e o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria do Esporte e Lazer, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Barros Cassal, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO a necessidade de acompanhar e fiscalizar a execução física e financeira do Convênio Estadual nº 5415/2024, vinculado ao Processo nº 24/2900-0000784-5,
R E S O L V E:
Art. 1° - Art. 1º Designar o servidor ROQUE AMARAL DOS SANTOS, Secretário Municipal de Esporte e Lazer, matrícula funcional nº 3111-9, para exercer a função de Fiscal de Convênio responsável pelo acompanhamento, fiscalização e controle da execução do Convênio Estadual nº 5415/2024, firmado entre o Município de Barros Cassal e a Secretaria do Esporte e Lazer do Estado do Rio Grande do Sul, no âmbito do Edital SEL nº 04/2024 – AVANÇAR + ESPORTE: INFRAESTRUTURA ESPORTIVA (Processo nº 24/2900-0000784-5).
Art. 2º - O referido convênio tem como objeto a execução da reforma e ampliação da quadra coberta da Linha Pinheiro e a reforma do Ginásio de Esportes Ivo Faller.
Art. 3º - Compete ao Fiscal designado acompanhar e fiscalizar fielmente a execução do objeto conveniado, anotando em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e atestando a execução das etapas previstas no Plano de Trabalho, em conformidade com a legislação vigente.
Art. 4º - Esta portaria entra vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barros Cassal, 16 de novembro de 2026.
JOVIANO ZAGO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Sintia Ferrari Corte
Código Identificador:3AF6765F