ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE BOSSOROCA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOSSOROCA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOSSOROCA
AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

 

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 03/2026

O MUNICÍPIO DE BOSSOROCA, Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio do Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Art. 71, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e na Súmula nº 473 do STF, torna público aos interessados a REVOGAÇÃO do processo licitatório em epígrafe.

OBJETO: Contratação de empresa para serviço de arbitragem para ser empregado nos eventos esportivos da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, visando fomentar a realização dos Jogos Escolares.

MOTIVAÇÃO: A presente decisão fundamenta-se no juízo de conveniência e oportunidade da Administração Pública, motivada por interesse público superveniente devidamente comprovado nos autos do processo, o qual demonstra a necessidade de readequação do planejamento administrativo e orçamentário para o exercício vigente, tornando a contratação, nestes termos, inoportuna no momento.

Abre-se o prazo de 03 (três) dias úteis para interposição de eventuais recursos, contados a partir desta publicação, em observância ao Art. 165, inciso I, alínea "d", da Lei nº 14.133/2021.

Bossoroca - RS, 06 de fevereiro de 2026.

 

JOAO ALBERTO OURIQUE DO NASCIMENTO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Iria Claudia Gonçalves
Código Identificador:3B179033