ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAROBÉ

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE ESPECÍFICO

"ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAROBÉ

Gabinete do Prefeito"

 

EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE ESPECÍFICO

 

Procedimento nº 014/2024

 

O Prefeito Municipal de Parobé/RS, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aosterceiros eventualmente interessados e, especialmente, ao requerente FLER PARTICIPAÇÕES SOCIETARIAS LTDA, aos responsáveis pela implantação do núcleo urbano informal SESI - SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA, CNPJ 33.641.358/1270-53 e OSMAR WALTERSCHNIDGER, e aos demais interessados, que tramita perante o Município procedimento de regularização fundiária REURB-E (interesse específico) por meio do processo 4033/2024 que tem por objetivo regularizar o lote urbano no local denominado Bairro CENTRO sendo que o perímetro abrangido pela regularização é aseguinte:

 

FRENTE AO SUL, confrontando por três segmentos, o primeiro e segundo segmento com a Rua Carlos Auler, onde medem respectivamente, 12,00m e 40,45m, o terceiro e último segmento confrontando com terreno de propriedade de Valério Silva Santos, onde mede 12,75m. FUNDOS AO NORTE, confrontando por quatro segmentos, o primeiro segmento confrontando com a Rua França, onde mede 3,50m, o segundo segmento confrontando com terreno de propriedade de Flávio Nunes e outros, onde mede 60,00m, o terceiro segmento confrontando com a Rua Projetada, onde mede 15,00m, e o quarto e último segmento confrontando com terreno de propriedade de Erenice Lauck, onde mede 28,50m. DIREITA A OESTE, confrontando por seis segmentos, o primeiro segmento confrontando com terreno de propriedade de Valério Silva Santos, onde mede 33,30m, o segundo segmento confrontando com terreno de propriedade de Luiz Fernando de Souza, onde mede 34,20m, o terceiro e quarto segmento confrontando com terreno de propriedade de Cleomar Antônio Gindri Berguemaier, onde medem 3,80m e 8,80m respectivamente, o quinto segmento confrontando com terreno de propriedade de Amadeus Domingos dos Santos, onde mede 64,95m, o sexto e último segmento confrontando com terreno de propriedade de Altair Onório de Ávila Machado, onde mede 14,00m. ESQUERDA A LESTE, confrontando por quatro segmentos, o primeiro segmento confrontando com terreno de propriedade de Roger Luis Lauck, onde mede 9,60m, o segundo segmento confrontando com terreno de propriedade de Vilareal Incorporadora LTDA, onde mede 36,00m, o terceiro segmento confrontando com terreno de propriedade de Selvino Sander, onde mede 12,20m, o quarto e último segmento confrontando com terreno de propriedade de Balduino Prezzi, onde mede 46,00m. ÁREA 11.564,06m² QUARTEIRÃO Formado pelas ruas Venceslau Escobar, Projeção da rua Cone, Rua França, João Esteves João Selzlein, Rua Carlos Auler, Rua Lothario Wendelino Raymundo. Distante 37,40m até a esquina formada pela Rua Carlos Auler com a Rua Lothario Wendelino Raymundo.Cadastrado sob número 11682000498 e inscrito sob número 0002.0419.

 

Estando em termos, expede-se o presente edital para notificação do supramencionado, advertindo-se que não apresentada a discordância a ser protocolada perante a Prefeitura de Parobé/RS, situada na Avenida João Mosmann Filho, nº 143, localizado no CEP 95630-000, em 30 dias subsequentes ao decurso do prazo do edital publicado, poderá implicar em concordância e a perda de eventual direito que o notificado titularize sobre o imóvel objeto da REURB. O presente edital não será renovado caso a titulação final seja por usucapião judicial ou extrajudicial, servindo o presente para atendimento do disposto no §4° do art. 216-A da Lei 6.015/73. Será o presente edital, será afixado nos átrios da Prefeitura. Eu,

 

GILBERTO MIGUEL GOMES JUNIOR,

Prefeito Municipal.

 

GILBERTO MIGUEL GOMES JUNIOR

Prefeito Municipal


Publicado por:
Luigi Seffrin Baratto
Código Identificador:3B21CCE5