ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE VERANÓPOLIS

Secretaria de Governo

SECRETARIA DE GOVERNO
LEI

LEI MUNICIPAL Nº 7.304, DE 19 DE MARÇO DE 2019.

 

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESAS COM PROJETO "PÁSCOA SIGNIFICATIVA: TEMPO DE REFLEXÃO".

 

O PREFEITO DE VERANÓPOLIS, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.

 

Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto "PÁSCOA SIGNIFICATIVA: TEMPO DE REFLEXÃO", promovido pelo Município, através da Secretaria Municipal de Educação, Esportes, Lazer e Juventude, que ocorrerá no período de 15 a 18 de abril de 2019.

 

Art. 2º As despesas de que trata esta Lei, no valor de R$ 17.602,00 (dezessete mil e seiscentos e dois reais), assim discriminadas:

CONTAÇÃO DE HISTÓRIAS: R$ 3.500,00

2.140 OVOS DE CHOCOLATE: R$ 10.700,00

130 COPOS INFANTIL 200ml: R$ 1.677,00

250 COPOS CANTIL 200ml: R$ 1.725,00

TOTAL DA DESPESA: R$ 17.602,00

 

Art. 3º As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias:

07 - SECRETARIA MUNIC. DE TURISMO E CULTURA

02 - FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO

12.392.0340.1022 - PROMOÇÃO DE CONCURSOS, FEIRAS E EVENTOS

3.3.3.90.32.00 - material, bem ou serviço p/ distrib gratuita – 7241

3.3.3.90.39.00 - outros serviços de terceiros – PJ - 7256

12 - SECRETARIA MUNIC DE DESENV. SOCIAL, HABITAÇÃO E LONGEVIDADE

05 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

08.243.0580.2082 - PROG APOIO E PROTEÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

3.3.3.90.32.00 - material, bem ou serv p/ distribuição gratuita - 3611

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO DE VERANÓPOLIS, em 19 de Março de 2019.

 

WALDEMAR DE CARLI,

Prefeito. 


Publicado por:
Milton Broetto
Código Identificador:3B368D98