ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPARENDI
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 3.034, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022.
LEONEL FERNANDO PETRY, Prefeito Municipal de Tuparendi, Estado do Rio Grande do Sul,
FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º É o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos suplementares no montante de R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais), para reforço de dotações orçamentárias nas seguintes unidades:
06 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06.04 – DEPARTAMENTO DE CULTURA E DESPORTO
27.0812.0103 – 1,030 – Construção de Quadras Esportivas e Centros de Lazer
4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações R$ 142.000,00
Recurso: 0001 – Livre
4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações R$ 238.000,00
Recurso: 1100 – MIN. CIDADANIA - COMPL. TABAJARA
TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR R$ 380.000,00
Art. 2º Servirão de recursos para cobertura dos créditos de que trata o artigo anterior o repasse de recursos do Governo Federal, por intermédio do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 238.000,00 (duzentos e trinta e oito mil reais).
Art. 3º Servirá de recursos para cobertura do crédito de que trata o artigo 1º a redução orçamentária das seguintes dotações:
02 – GABINETE DO PREFEITO
02.02 – GABINETE DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO
04.0122.0010 – 2,012 – Manutenção dos Bens Móveis
3390.30.00.00.00 – Material de Consumo R$ 4.750,00
3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 4.750,00
Recurso: 0001 - Livre
02.02 – GABINETE DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO
06.0182.0013 – 2,150 – Manutenção Convênio Brigada Militar
3330.41.00.00.00 – Contribuições R$ 9.750,00
Recurso: 0001 - Livre
02.02 – GABINETE DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO
06.0182.0013 – 2,151 – Manutenção Convênio Polícia Civil
3330.41.00.00.00 – Contribuições R$ 14.750,00
Recurso: 0001 - Livre
02.04 – ASSESSORIA JURÍDICA
02.0061.0010 – 2,014 – Manutenção das Atividades da Assessoria Jurídica
3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 15.000,00
Recurso: 0001 - Livre
02.06 – UNIDADE DE CONTROLE INTERNO
04.0122.0010 – 2,009 – Fiscalização do Controle Interno
3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 15.000,00
Recurso: 0001 - Livre
05 – SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
05.01 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.0301.0107 – 2,037 – Manutenção das Atividades de Vigilância Sanitária, Epidemiológica e Ambiental
3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 25.000,00
3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 11.000,00
Recurso: 4502 – VIGILÂNCIA EM SAÚDE – CUSTEIO
05.01 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.0302.0107 – 2,028 – Transferências a Consórcios Públicos
3171.70.00.00.00 – Rateio pela Participação em Consórcio Público R$ 42.000,00
Recurso: 0040 – ASPS
TOTAL DAS REDUÇÕES R$ 380.000,00
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TUPARENDI, 30 DE SETEMBRO DE 2022
LEONEL FERNANDO PETRY
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se:
TALITA BRUN
Oficial Administrativo
Publicado por:
Talita Brun
Código Identificador:3B6C8B42