ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHARRUA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
EXTRATOS DE CONTRATOS E ADITIVOS REFERENTES AO MÊS DE MAIO/2024 – 2ª QUINZENA

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CHARRUA, nos termos do disposto da Lei nº 14.133/21, e da Lei 8.666/1993, TORNA PÚBLICO os extratos de contratos e aditivos referentes ao mês de MAIO/2024 – 2ª quinzena, conforme seguem:

 

Contrato nº 38/2024

Inexigibilidade de Licitação nº 14/2024

Empresa: FREITAS LIMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.833.911/0001-01

Objeto: O objeto do presente instrumento é a prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria com ênfase em gestão da PNAB Lei n° 14.399/2022, conforme Inexigibilidade de Licitação nº 14/2024.

Valor: R$ 1.987,58 (mil novecentos e oitenta e sete reais com cinquenta e oito centavos)

Prazo: 03/06/2025

Data: 31/05/2024

 

ADITIVO 04 AO CONTRATO Nº 64/2023

Contratada: VALENTINA CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.818.983/0001-80

Objeto: contrato de prestação de serviços para execução de reforma do ginásio poliesportivo municipal da cidade alta – tomada de preço nº 03/2023.

Aditivo percentual: Fica suprimido o Contrato nº 64/2023, em até 50%, em conformidade com o artigo art. 65, §2º, II, da Lei 8.666/1993, conforme alteração no projeto inicial, no valor total de R$ 19.128,37 (dezenove mil, cento e vinte e oito reais e trinta e sete centavos), de acordo com planilha detalhada, tudo conforme laudo de supressão do Departamento de Engenharia e Arquitetura, que fica fazendo parte integrante deste.

Data: 22/05/2024.

 

ADITIVO 05 AO CONTRATO Nº 64/2023

Contratada: VALENTINA CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.818.983/0001-80

Objeto: contrato de prestação de serviços para execução de reforma do ginásio poliesportivo municipal da cidade alta – tomada de preço nº 03/2023.

Aditivo percentual: Fica aditivado o Contrato n° 64/2023, em até 50%, em conformidade com o artigo art. 65, §1º, da Lei 8.666/1993, conforme alteração no projeto inicial, no valor total de R$ 62.477,17 (sessenta e dois mil, quatrocentos e setenta e sete reais, e dezessete centavos); de acordo com planilha detalhada, em virtude das adequações realizadas, tudo conforme laudo de aditivo do Departamento de Engenharia e Arquitetura, que fica fazendo parte integrante deste.

Data: 28/05/2024.

 

ADITIVO 06 AO CONTRATO Nº 64/2023

Contratada: VALENTINA CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.818.983/0001-80

Objeto: contrato de prestação de serviços para execução de reforma do ginásio poliesportivo municipal da cidade alta – tomada de preço nº 03/2023.

Aditivo percentual: Fica prorrogado até 20 de junho de 2024 o prazo de execução da obra prevista na cláusula primeira do referido contrato, relativo à reforma do Ginásio Poliesportivo Municipal da Cidade Alta.

Data: 31/05/2024.

 

ADITIVO 02 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 50/2023

Contratada: RGS ENGENHARIA S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 19.368.227/0001-12

Objeto: contrato celebrado entre o Município de Charrua – tomada de preços nº 01/2023, e a Empresa RGS Engenharia S.A., para execução de pavimentação asfáltica nos trechos 01 e 02 da Rua Julio de Castilhos

Aditivo percentual: Fica prorrogado em 04 (quatro) meses o prazo de execução da obra prevista na cláusula primeira do referido contrato, quanto à execução de pavimentação asfáltica (inclusive drenagem pluvial e sinalização viária – de acordo com o projeto) com CBUQ no Trecho 01 e no Trecho 02 da Rua Júlio de Castilhos.

Data: 14/03/2024

 

ADITIVO 03 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 50/2023

Contratada: RGS ENGENHARIA S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 19.368.227/0001-12

Objeto: contrato celebrado entre o Município de Charrua – tomada de preços nº 01/2023, e a Empresa RGS Engenharia S.A., para execução de pavimentação asfáltica nos trechos 01 e 02 da Rua Julio de Castilhos.

Aditivo percentual: Fica suprimido o Contrato nº 50/2023, em até 50%, em conformidade com o artigo art. 65, §2º, II, da Lei 8.666/1993, conforme alteração no projeto inicial para o trecho 02, no valor total de R$ 66.039,60 (sessenta e seis mil, trinta e nove reais, e sessenta centavos), de acordo com planilha detalhada, tudo conforme laudo de supressão do Departamento de Engenharia e Arquitetura, que fica fazendo parte integrante deste.

Data: 22/05/2024

 

ADITIVO 04 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 50/2023

Contratada: RGS ENGENHARIA S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 19.368.227/0001-12

Objeto: contrato celebrado entre o Município de Charrua – tomada de preços nº 01/2023, e a Empresa RGS Engenharia S.A., para execução de pavimentação asfáltica nos trechos 01 e 02 da Rua Julio de Castilhos.

Aditivo percentual: Fica aditivado o Contrato n° 50/2023, em até 25%, em conformidade com o artigo art. 65, §1°, da Lei 8.666/1993, conforme alteração no projeto inicial, no valor total de R$ 31.421,48 (trinta e um mil, quatrocentos e vinte e um reais, e quarenta e oito centavos); de acordo com planilha detalhada, em virtude das adequações realizadas nos trechos 01 e 02, tudo conforme laudo de aditivo do Departamento de Engenharia e Arquitetura, que fica fazendo parte integrante deste.

Data: 22/05/2024

 

ADITIVO 02 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 78/2023

Contratada: M CONFORTIN SERVICOS DE ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 33.000.763/0001-91

Objeto: contrato celebrado entre o Município de Charrua – tomada de preços nº 06/2023, e a Empresa M Confortin Serviços de Engenharia Eireli, para execução de módulos sanitários na Reserva Indígena do Ligeiro.

Aditivo percentual: Fica suprimido o Contrato nº 78/2023, em até 50%, em conformidade com o artigo art. 65, §2º, II, da Lei 8.666/1993, conforme alteração no projeto inicial, no valor total de R$ 14.577,00 (quatorze mil, quinhentos e cinquenta e sete reais), de acordo com planilha detalhada, tudo conforme laudo de supressão do Departamento de Engenharia e Arquitetura, que fica fazendo parte integrante deste.

Data: 22/05/2024

 

ADITIVO 03 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 78/2023

Contratada: M CONFORTIN SERVICOS DE ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 33.000.763/0001-91

Objeto: contrato celebrado entre o Município de Charrua – tomada de preços nº 06/2023, e a Empresa M Confortin Serviços de Engenharia Eireli, para execução de módulos sanitários na Reserva Indígena do Ligeiro.

Aditivo percentual: Fica aditivado o Contrato n° 78/2023, em até 25%, em conformidade com o artigo art. 65, §1°, da Lei 8.666/1993, em virtude da adição de dois módulos sanitários e alteração no projeto inicial, no valor total de R$ 51.689,94 (cinquenta e um mil, seiscentos e oitenta e nove reais, e noventa e quatro centavos); de acordo com planilha detalhada, tudo conforme laudo de aditivo do Departamento de Engenharia e Arquitetura, que fica fazendo parte integrante deste.

Data: 31/05/2024

 

ADITIVO 01 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 24/2023

Contratada: CLINICA E RESIDENCIAL NOVO TEMPO FF LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com CNPJ nº 44.638.408/0001-69

Objeto: contrato celebrado entre o Município de Charrua – pregão eletrônico nº 05/2023, e Clínica e Residencial Novo Tempo FF Ltda para serviço de acolhimento institucional de longa permanência.

Aditivo percentual: Fica aditivado o prazo do Contrato nº 24/2023, pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 1º de junho de 2024, conforme prevê a Cláusula Quinta do referido contrato. Findo este prazo, o contrato poderá ser aditivado até o limite previsto em Lei.

Data: 24/05/2024

 

ADITIVO Nº 02 AO CONTRATO Nº 27/2023

Contratada: SUPERPRINT CARTUCHOS E TONERS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.598.568/0001-35

Objeto: contrato de locação e manutenção de impressoras, conforme processo de dispensa de licitação nº 111/2023

Aditivo percentual: Fica aditivado o Contrato nº 27/2023, em até 25% (vinte e cinco por cento), segundo previsto no art. 125 da Lei nº 14.133/2021, com acréscimo de quantitativo do objeto pactuado, no valor de R$ 173,70 (cento e setenta e três reais e setenta centavos), em decorrência do acréscimo de cópias para os trabalhos administrativos nas Secretarias Municipais

Data: 28/05/2024

 

ADITIVO Nº 03 AO CONTRATO Nº 27/2023

Contratada: SUPERPRINT CARTUCHOS E TONERS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.598.568/0001-35

Objeto: contrato de locação e manutenção de impressoras, conforme processo de dispensa de licitação nº 111/2023

Aditivo percentual: Fica suprimido do Contrato nº 27/2023, em até 25% (vinte e cinco por cento), os serviços contratados, conforme previsão contida no art. 125 da Lei nº 14.133/2021, com redução de quantitativo do objeto pactuado, totalizando o valor de R$ 3.866,06 (três mil oitocentos e sessenta e seis reais e seis centavos).

Data: 31/05/2024

 

ADITIVO Nº 04 AO CONTRATO Nº 27/2023

Contratada: SUPERPRINT CARTUCHOS E TONERS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.598.568/0001-35

Objeto: contrato de locação e manutenção de impressoras, conforme processo de dispensa de licitação nº 111/2023

Aditivo percentual: Fica aditivado o Contrato nº 27/2023, em até 25% (vinte e cinco por cento), segundo previsto no art. 125 da Lei nº 14.133/2021, com acréscimo de quantitativo do objeto pactuado, em decorrência da locação de uma impressora para a Secretaria Municipal da Saúde

Data: 31/05/2024

 

ADITIVO Nº 02 AO CONTRATO Nº 33/2022

Contratada: IN EDUCAÇÃO CORPORATIVA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 27.583.820/0001-00

Objeto: contrato celebrado entre o município de charrua – pregão presencial nº 08/2022 e a empresa in educação corporativa ltda., para serviço de formação continuada para professores da rede municipal de ensino

Aditivo percentual: Fica suprimido do Contrato nº 33/2022, em até 25% (vinte e cinco por cento), os serviços contratados, conforme previsão contida no art. 125 da Lei nº 14.133/2021, com redução de quantitativo do objeto pactuado, totalizando o valor de R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais).

Data: 31/05/2024

 

ADITIVO Nº 03 AO CONTRATO Nº 33/2022

Contratada: IN EDUCAÇÃO CORPORATIVA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 27.583.820/0001-00

Objeto: contrato celebrado entre o município de charrua – pregão presencial nº 08/2022 e a empresa in educação corporativa ltda., para serviço de formação continuada para professores da rede municipal de ensino.

Valor: O valor do presente aditivo é de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais)

Data: 31/05/2024

 

ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 26/2023

Contratada: ELEVADORES ERECHIM LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 11.109.643/0001-94

Objeto: contrato celebrado entre o Município de Charrua – dispensa de licitação nº 108/2023 - e a Empresa Elevadores Erechim Ltda para prestação de serviço de manutenção preventiva da plataforma elevatória do prédio da Prefeitura Municipal.

Valor: O valor do presente aditivo é de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais),

Data: 31/05/2024

 

ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 35/2023

Contratada: INVIOLÁVEL TAPEJARA SERVIÇOS DE MONITORAMENTO, inscrita no CNPJ sob o nº 30.149.028/0001-56

Objeto: contrato celebrado entre o Município de Charrua – dispensa de licitação nº 136/2023 - e a Empresa Inviolável Tapejara Serviços de Monitoramento para Prestação de Serviço de Monitoramento de Vigilância Eletrônica da Unidade Básica de Saúde

Valor: O valor estimado da presente contratação é de R$ 1.824,00 (mil oitocentos e vinte e quatro reais), divididos em 12 parcelas mensais de R$ 152,00 (cento e cinquenta e dois reais) constante da proposta vencedora da Dispensa de Licitação nº 136/2023.

Data: 31/05/2024

 

ADITIVO Nº 06 AO CONTRATO Nº 56/2021

Contratada: DIANA JUSTINA BERNARDI ALVES MACHADO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com CNPJ nº 34.194.843/0001-98

Objeto: contrato de prestação de serviço de transporte escolar para alunos do ensino público municipal e estadual, bem como de ensino superior, conforme pregão presencial nº 19/2021.

Aditivo Percentual: Fica aditivado o prazo do Contrato nº 56/2021, pelo período de até 15 (quinze) dias, conforme prevê a Cláusula Terceira do referido contrato, para os roteiros um e três. Findo este prazo, o contrato poderá ser aditivado até o limite previsto na Lei nº 8.666/1993.

Data: 31/05/2024

 

VALDÉSIO ROQUE DELLA BETTA

Prefeito


Publicado por:
Julia Caldatto Roncaglio'
Código Identificador:3B76112B