ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPANCIRETÃ

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL Nº 10/2020 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020 LEI FEDERAL Nº 14.017 DE 29 DE JUNHO DE 2020 LEI ALDIR BLANC ATIVIDADES CULTURAIS

O Município de Tupanciretã/RS, através da Secretaria de Esporte, Cultura e Turismo, torna público que estarão reabertas, de 24 novembro a 27 de novembro de 2020 as inscrições para seleção de artistas para a participarem das ações de fomento cultural que serão realizadas neste município em conformidade com a Lei Federal nº 14.017 de 29 de junho de 2020, nomeada “Lei Aldir Blanc”, com vagas remenescentes do Edital 05/2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido nos termos e condições estabelecidos neste Edital, que será regido pela Lei Aldir Blanc - Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, Art. 2º, inciso III, Decreto Federal Regulamentador nº 10.464, de 17 de agosto de 2020; além da Lei n.º 8.666/93, e suas alterações posteriores; da Lei Federal nº 9.504, de 30 de setembro de 1997; do Decreto Estadual nº 869, de 28 de setembro de 2020, Lei Municipal nº 4232, de 06 de outubro de 2020, no Decreto Municipal nº 5919, de 21 de setembro de 2020, em combinação com as demais normas regulamentares estaduais vigentes, e demais disposições aplicáveis.

1. DO OBJETO.

1.1. O presente edital visa selecionar artistas e trabalhadores do setor cultural, que possuem reconhecimento artístico, pessoas físicas e jurídicas, para compor as ações de fomento cultural que serão promovidas pela Secretaria de Esporte, Cultura e Turismo.

1.2. Todas as atividades constante neste edital serão realizados online e deverão ser postadas na rede social do FACEBOOK do candidato e marcada a página oficial do município, https://www.facebook.com/pmtupancireta/, respeitando os prazos legais, sendo de inteira responsabilidade do candidato.

2. DAS VAGAS.

2.1. As vagas serão disponibilizadas conforme a tabela:

 

Cod.

Vagas Remanescentes

Segmento

Atividade

Descrição

Valor Total Remanescente

2.1.1

06

Artesanato

Vídeo aula de artesanato

Gravação de aulas ensinando passo a passo, a realização do trabalho de artesanato. As aulas ficarão disponíveis nos canais da prefeitura

R$ 6.000,00

2.1.2

06

Gastronomia

Vídeo aula de um prato típico gaúcho

Gravação de uma vídeo aula ensinando passo a passo de um prato típico gaúcho. Aulas ficarão disponíveis nos canais da prefeitura.

R$ 6.000,00

2.1.3

06

Dança

Live de Dança

Live com apresentação de performances de dança.

R$ 6.000,00

2.1.4

04

Dança

Dança Tradicionalista Gaúcha

Live com apresentação de uma dança tradicionalista gaúcha individual ou dupla

R$ 4.000,00

2.1.5

04

Dança

Dança Tradicionalista Gaúcha

Live com apresentação de uma dança tradicionalista em grupo

R$ 4.000,00

2.1.6

05

Fotografia

Fotografia de pontos relevantes do município

Postagem de fotografias

R$ 5.000,00

2.1.7

14

Música

Live de Música individual

Live com apresentação de música individual

R$ 21.000,00

2.1.8

10

Música

Live instrumental

Live com apresentação de uma Música instrumental

R$ 10.000,00

2.1.9

05

Música

Live de Música em grupo

Live com apresentação de bandas e ou grupo Musical

R$ 15.000,00

2.1.10

04

Pintura

Desenho ou pintura sobre a cultura do município de Tupanciretã.

Vídeo da criação do desenho, início, desenvolvimento e finalização

R$ 4.705,12

2.1.11

02

Poesia

Criação de uma poesia relacionada a Pandemia

Live com declamação de uma Poesia relacionada a Pandemia

R$ 2.000,00

2.1.12

02

Trova

Criação de uma trova individual ou dupla, relacionada a Pandemia

Live com declamação individual ou dupla, de uma trova relacionada a Pandemia

R$ 2.352,56

Total destinado seleção de artistas em conformidade com a Lei Federal nº 14.017 de 29 de junho de 2020, nomeada “Lei Aldir Blanc”

R$ 86.057,68

 

As informações e regramentos específicos de cada atividade encontram-se no anexo I deste edital.

 

2.3 Os participantes deverão indicar na ficha de inscrição em qual dos segmentos e em qual atividade desejam participar.

 

Serão permitidos até duas inscrições por pessoa ou grupo desde que sejam em segmentos diferentes.

 

Havendo número de inscritos maiores do que o número de vagas ofertadas, os participantes que tiverem efetuado inscrição em mais de um segmento serão contemplados apenas uma vez.

 

Nos casos mencionados no item 2.4, caberá ao Comitê de Avaliação (fase externa) determinar em qual atividade o participante será contemplado, levando em consideração a atividade com menor número de inscritos.

 

Os candidatos que participaram do Edital 05/2020, também poderão inscrever-se, desde que seja com outra apresentação cultural.

 

3. DAS EXIGENCIAS PARA PARTICIPAÇÃO.

 

Poderão participar deste edital, pessoas físicas, que comprovem:

 

Ter mais de 18 anos de idade.

 

Comprovar que exerce atividade na área da cultura por no mínimo 2(dois) anos.

 

Os artistas que não atenderem as exigências contidas neste edital serão automaticamente excluídos do certame ainda que tenham sido previamente selecionados com base nas informações apresentadas na proposta.

 

Aos artistas participantes é vedado exercer cargo ou função de confiança no Município de Tupanciretã.

 

Poderão ser solicitados quaisquer outros documentos que se façam necessários a critério da administração.

 

DAS INSCRIÇÕES.

 

As inscrições são gratuitas e devem ser protocoladas, pessoalmente, no período de 24 novembro a 27 de novembro de 2020, das 7h às 13h, de terça-feira a sexta feira, na Secretaria de Esporte, Cultura e Turismo situado na Rua Capitão Amorim nº 788, anexo ao prédio do INSS;

As propostas devem ser apresentadas em envelope, formato A4, contendo:

 

Formulário de Inscrição (anexo II deste edital);

Proposta detalhada (anexo III deste edital);

Autodeclaração preenchida e assinada (anexo IV deste edital)

Em caso de grupos ou coletivos, carta de autorização (anexo V deste edital)

Cópia do RG;

Cópia do CPF ou CNPJ;

Cópia do comprovante de endereço atualizado;

Dados bancários em nome do proponente. (Cópia legível do cartão ou de extrato bancário)

 

Os envelopes deverão ser entregues com a seguinte identificação:

 

EDITAL Nº 10/2020

ATIVIDADES CULTURAIS

NOME E CODIGO DA ATIVIDADE ESCOLHIDA(conforme tabela I)

[Nome do Proponente] [Endereço, e-mail e telefone]

 

Não serão aceitas propostas feitas por meio postal ou eletrônico.

 

Os interessados em participar em mais de uma atividade deverão apresentar inscrições separadamente.

 

Serão anuladas as propostas que não atenderem os termos do presente documento.

 

O ato da inscrição implica na automática e plena concordância com as normas deste edital e de seus anexos.

 

Para efeito de habilitação dos projetos inscritos, os documentos entregues serão analisados pelo Comitê de Avaliação (fase externa). Caberá a este comitê conferir o correto envio e preenchimento dos Anexos e demais documentos relacionados ao projeto.

 

As informações prestadas na Ficha de Inscrição são de inteira responsabilidade do proponente, cabendo aos executores o direito de excluir deste edital aquele que preenchê-la com dados incorretos ou incompletos, bem como aquele que prestar informações inverídicas, ainda que o fato seja constatado posteriormente, sob pena de praticar o crime previsto no artigo 299 do Código Penal, além da responsabilidade civil pelos eventuais prejuízos causados ao Município de Tupanciretã-RS.

 

DA SELEÇÃO E CLASSIFICAÇÃO.

 

5.1. A seleção será realizada pelo Comitê de Avaliação (fase externa) criado pelo município de Tupanciretã, que poderá efetuar convite a profissionais de reconhecida idoneidade e notório conhecimento na área para compor a banca de seleção.

A Comissão de Seleção é soberana quanto aos méritos das decisões.

 

. Para seleção e classificação serão utilizados os seguintes critérios, respectivamente:

 

Postar na página do candidato, na rede social do FACEBOOK, a sua atividade cultural, marcando a página https://www.facebook.com/pmtupancireta/ juntamente com a seguinte descição: Esta apresentação está em conformidade com a lei Lei Aldir Blanc - Lei nº 14.017 e o Edital 10/2020.

 

Ser morador do município de Tupanciretã/RS, no mínimo dois anos;

 

Não estar contemplado em outro segmento, respeitando o número mínimo de duas inscrições;

 

Pontuação.

 

Será aplicado o critério de classificação (desempate) somente se o número de inscritos for superior ao de vagas ofertadas em cada item.

 

Para critério de pontuação será utilizado o maior número de curtidas do trabalho inscrito, na rede social FACEBOOK, contendo a marcação na página da Prefeitura de Tupanciretã no Facebook https://www.facebook.com/pmtupancireta/, comprovadas pela comissão, no dia da seleção.

 

Os proponentes serão classificados por ordem decrescente da pontuação final.

 

Poderá ser solicitado quaisquer outros documentos que se façam necessários a critério do Comitê de Avaliação (fase externa).

 

A relação dos beneficiários e os valores estabelecidos serão divulgados no site www.tupancireta.rs.gov.br

 

DOS PAGAMENTOS.

 

Os recursos reservados para cada atividade serão divididos pelo número de vagas, de acordo com o respectivo segmento, estabelecidas neste edital.

 

O valor concedido terá obrigatoriamente a retenção na fonte do valor do Imposto de Renda correspondente à alíquota, conforme determina o Manual do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte.

 

Os pagamentos serão efetuados via ordem bancária, creditado na instituição bancária informada no ato da inscrição, sendo de responsabilidade do candidato.

 

O prazo de pagamento é de até 30 (trinta) dias, após a efetivação dos trabalhos.

 

As despesas como deslocamento do artista, banda, obras, alimentação, produção, figurino, transporte de materiais, insumos e tudo mais que se fizer necessário para realização das atividades fica a cargo do candidato.

 

DOS PRAZOS.

7.1. As datas correspondentes a cada etapa deste Edital deverão obedecer ao cronograma a seguir:

 

Evento

Data

Publicação do Edital

23/11/2020

Inscrições dos candidatos

24/11/2020 a 27/11/2020

Divulgação das Inscrições

30/11/2020

Recurso das Inscriçoes

01/12/2020

Homologação dos inscritos

02/12/2020

Período de postagem das atividades nas Redes Sociais

07/12/2020 a 13/12/2020

Análise do número de curtidas

14/12/2020

Publicação do resultado preliminar

15/12/2020

Recurso do resultado preliminar

17/12/2020

Publicação do resultado final

18/12/2020

 

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS.

 

O Município de Tupanciretã poderá, a qualquer tempo, revogar ou anular este Edital.

 

Fica condicionado que o habilitado autoriza, em caráter permanente, o uso das fotos, filmes e imagens obtidas, onde estejam fixadas imagens do artista, com finalidade de divulgação, por qualquer tipo de mídia, das atividades institucionais da Prefeitura.

 

O Comitê pode excluir, quando julgar necessário, a apresentação de cunho politico, religioso, racista, homofóbico ou que denigra a imagem de alguma pessoa ou entidade.

 

Esclarecimentos acerca do conteúdo deste Edital poderão ser obtidos através do e-mail smecltupancireta@gmail.com e do telefone (55) 32724186.

 

Todos os avisos e Publicações serão publicados no site www.tupancireta.rs.gov.br., disponibilizados aos órgãos de imprensa local.

 

A inexatidão das afirmativas e/ou irregularidades nos documentos dos proponentes inscritos, mesmo que verificadas a qualquer tempo, em especial por ocasião da contratação, acarretarão a nulidade da inscrição com todas as decorrências, sem prejuízo das demais medidas de ordem administrativa, civil ou criminal.

 

Caberá ao Prefeito Municipal à homologação dos resultados do presente Edital.

 

Os casos omissos serão analisados pelo Comitê de Avaliação (fase externa).

 

Tupanciretã-RS, em 23 de outubro de 2020.

 

CARLOS AUGUSTO BRUM DE SOUZA

Prefeito de Tupanciretã


Publicado por:
Fernanda Bammesberger Malheiros
Código Identificador:3B7FEA31