ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 10.056, DE 18 DE MARÇO DE 2024.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial no Orçamento do Município no valor de R$ 73.000,00 (Setenta e três mil reais) tendo como fonte a redução no próprio orçamento.

 

ARY JOSÉ VANAZZI,

Prefeito Municipal de São Leopoldo.

 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

 

L E I

 

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Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a Abrir Crédito Especial no valor de R$ 73.000,00 (Setenta e três mil reais), para atender despesas conforme especificações abaixo:

 

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02 – DIRETORIA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

1424 – MANUT. DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA – PAULO FREIRE

3.1.90.96.00.00.00.00-0540.0000031 – RES.. DE DESP. DE PESS. REQUISIT………..R$ 73.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO................R$ 73.000,00

 

Art. 2º. Os recursos para cobertura do Crédito Especial aberto pelo artigo anterior, no valor de R$ 73.000,00 (Setenta e três mil reais), terão como fonte a redução das seguintes dotações e rubricas:

 

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

04 – DIRETORIA FINANCEIRO

2363 – MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.46.00.00.00.00-0540.0000031 – AUXILIO ALIMENTAÇÃO................................R$ 73.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO..............................R$ 73.000,00

 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

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Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 18 de março de 2024.

 

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ARY JOSÉ VANAZZI

Prefeito Municipal

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Publicado por:
Cármen Lúcia Freitas da Silva
Código Identificador:3BB50E23