ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 10.056, DE 18 DE MARÇO DE 2024.
ARY JOSÉ VANAZZI,
Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
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Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a Abrir Crédito Especial no valor de R$ 73.000,00 (Setenta e três mil reais), para atender despesas conforme especificações abaixo:
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02 – DIRETORIA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
1424 – MANUT. DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA – PAULO FREIRE
3.1.90.96.00.00.00.00-0540.0000031 – RES.. DE DESP. DE PESS. REQUISIT………..R$ 73.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO................R$ 73.000,00
Art. 2º. Os recursos para cobertura do Crédito Especial aberto pelo artigo anterior, no valor de R$ 73.000,00 (Setenta e três mil reais), terão como fonte a redução das seguintes dotações e rubricas:
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04 – DIRETORIA FINANCEIRO
2363 – MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.46.00.00.00.00-0540.0000031 – AUXILIO ALIMENTAÇÃO................................R$ 73.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO..............................R$ 73.000,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 18 de março de 2024.
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ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal
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Publicado por:
Cármen Lúcia Freitas da Silva
Código Identificador:3BB50E23