ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº. 285/2026

Dispõe sobre a permuta de servidoras entre os municípios de araricá e taquara e dá outras providências.

 

OSEAS GARCIA, Prefeito Municipal de Araricá, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente,

 

CONSIDERANDO o Termo de Permuta nº 001/2026 celebrado entre o Município de Araricá/RS e o Município de Taquara/RS, visando à disponibilização recíproca de servidores para atendimento às necessidades do serviço público;

 

CONSIDERANDO o requerimento e a anuência das servidoras interessadas;

 

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.353/2017;

 

CONSIDERANDO a necessidade de organização administrativa e de atendimento às demandas da Rede Municipal de Ensino;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Fica autorizada a permuta das servidoras abaixo relacionadas, entre os Municípios de Araricá/RS e Taquara/RS, pelo período de 01 (um) ano, com início em 09 de setembro de 2026, nos termos do respectivo Termo de Permuta:

I – BRUNA MARIA CARDOSO DA SILVA, CPF nº 034.XXX.XXX-03, matrícula nº 3820, ocupante do cargo de Professora de Educação Infantil, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais), servidora do Município de Araricá/RS, que passará a atuar junto ao Município de Taquara/RS;

II – IRENE OLIVEIRA ADAMS, CPF nº 019.XXX.XXX-09, matrícula nº 332, ocupante do cargo de Professora – Área IV, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais, servidora do Município de Taquara/RS, que passará a atuar junto ao Município de Araricá/RS.

 

Art. 2º Durante o período da permuta, as servidoras permanecerão vinculadas aos seus respectivos municípios de origem para fins funcionais, previdenciários e remuneratórios, cabendo a cada município o pagamento dos vencimentos e o recolhimento dos encargos sociais decorrentes da vida funcional de sua respectiva servidora, na forma da legislação vigente.

 

Art. 3º Os Municípios de Araricá e Taquara deverão encaminhar mensalmente, até o dia 10 (dez) de cada mês, a frequência/efetividade das servidoras, bem como comunicar eventuais ocorrências funcionais verificadas durante o período da permuta.

 

Art. 4º A permuta terá vigência pelo período de 01 (um) ano, a contar de 09 de setembro de 2026, podendo ser renovada por iguais períodos, mediante regular aditamento ao Termo de Permuta e observância da legislação aplicável.

 

Art. 5º O presente ajuste poderá ser rescindido por qualquer dos Municípios, a qualquer tempo, mediante comunicação prévia de, no mínimo, 30 (trinta) dias, observadas as disposições constantes do Termo de Permuta e da legislação vigente.

 

Art. 6º As Secretarias e os setores competentes dos Municípios envolvidos deverão adotar as providências administrativas necessárias ao fiel cumprimento desta Portaria.

 

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 09 de setembro de 2026.

 

Art. 8º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Araricá,

aos 23 Dias do Mês de Setembro 2026.

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

OSEAS GARCIA

Prefeito Municipal

 

MARINA MARIANA MULLER BROCK

Secretária Municipal de Administração


Publicado por:
Andrei Luan da Silva
Código Identificador:3BBCE581