ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 10.588, DE 28 DE AGOSTO DE 2026.
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 85.000,00.
HELIOMAR ATHAYDES FRANCO, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento do Município no valor de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais), da seguinte forma:
ÓRGÃO 17 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
UNIDADE 02 - DIRETORIA DE ESPORTE E LAZER
17.02.27.812.0025.4901 – SUPORTE ESTRUTURAL PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS
3.3.50.43.00.00.00.00 – 1500 – SUBVENÇÕES SOCIAIS….........R$ 85.000,00
000000000 NÃO SE APLICA
Art. 2º Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Especial, a que se refere o artigo anterior, terão origem na redução das seguintes dotações orçamentárias:
ÓRGÃO 17 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
UNIDADE 02 - DIRETORIA DE ESPORTE E LAZER
17.02.27.812.0025.4901 – SUPORTE ESTRUTURAL PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS
3.3.90.39.00.00.00.00 _ 1500 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ..…....R$ 85.000,00
000000000 NÃO SE APLICA
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 28 de agosto de 2026.
HELIOMAR ATHAYDES FRANCO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cristiane Rodrigues do Nascimento
Código Identificador:3BC2B891