ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE MARIANO MORO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIANO MORO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIANO MORO
AVISO REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA

AVISO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA

CONFORME LEI FEDERAL 13.465/2017

EDITAL Nº 02/2026

O Prefeito Municipal de Mariano Moro, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições e de conformidade com o disposto na legislação vigente, torna público que o Núcleo Rio Branco está em Processo de Regularização Fundiária Urbana, através da Legitimação Fundiária, conforme Artigo 23, da Lei Federal nº 13.465/2017.

Das impugnações cabíveis: até 08:30h do dia 18/06/2026.

O Edital e esclarecimentos poderão ser obtidos no seguinte endereço e horários: Rua Miguel Detoni, 201 - Centro, Mariano Moro – RS, pelos telefones: (54)3083-5069/5070 - Setor de Engenharia - ou pelo site: www.marianomoro.rs.gov.br

 

Mariano Moro, 18 de maio de 2026.

 

VALDECIR MARIANO PINTO

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Ana Paula Suzin
Código Identificador:3BE3AB1E