ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAROBÉ
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
RESUMO DE ADITIVO
Modalidade: Chamamento Público/Credenciamento nº 003/2021.
Interessado: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Assunto: Prestação de serviços de EXAMES LABORATORIAIS.
Pelo presente instrumento particular de aditivo ao contrato, de um lado o MUNICÍPIO DE PAROBÉ/RS, Pessoa Jurídica de Direito Público interno, com sede na Avenida João Mosmann Filho, nº 143, inscrita no CNPJ/MF nº 88.372.883/0001-01, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. GILBERTO MIGUEL GOMES JUNIOR, matrícula nº 12.945-1, adiante denominado CONTRATANTE, e de outro lado a empresa JONATAS PINTO DE MORAES – ME, CNPJ/MF nº 30.198.362/0001-08, com sede na cidade de Parobé/RS, na Rua Canadá, nº 29, sala 01 e 02, bairro Centro, CEP nº 95.630-000, neste ato representada pelo PROPRIETÁRIO, Sr. JONATAS PINTO DE MORAES, adiante denominado CONTRATADA, ajustam entre si o presente instrumento, de acordo com as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA – Fica alterada a Cláusula Segunda – Do Preço, Forma de Pagamento e Retenção – acrescentando 25% (vinte e cinco por cento) ao teto financeiro único, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, por meio do Memorando nº 210/SES/2025, e com base no Parecer Jurídico nº 155/2025, elevando-o para o valor de R$ 187.500,00 (cento e oitenta e sete mil e quinhentos reais).
CLÁUSULA SEGUNDA – As demais cláusulas contratuais permanecem inalteradas.
Parobé/RS, 06 de maio de 2025.
ASSINATURAS:
GILBERTO MIGUEL GOMES JUNIOR
JONATAS PINTO DE MORAES
Publicado por:
José Pedro Pineiro Holderbaum
Código Identificador:3BE445F1