ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PORTARIA Nº. 190/2026

Instaura Sindicância Administrativa (...).

 

OSEAS GARCIA, Prefeito Municipal de Araricá, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

 

CONSIDERANDO o recebimento do Memorando – Secretaria de Administração - nº 165/2026, de 14 de maio de 2026;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Instaurar SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA(...).

 

Art. 2º (...).

 

Art. 3º Concluídos os trabalhos, a Comissão deverá apresentar relatório circunstanciado, opinando quanto à existência ou não de responsabilidade funcional e indicando as medidas administrativas cabíveis, inclusive no que se refere à responsabilidade pelo pagamento da penalidade eventualmente aplicada.

 

Art. 4º A sindicância será conduzida pela Comissão designada por meio da Portaria nº 046/2025, de 02/01/2025.

 

Art. 5º A Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Portaria, para a conclusão dos trabalhos, podendo ser prorrogado por igual período, mediante justificativa fundamentada.

 

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Araricá,  aos 15 Dias do Mês de Maio de 2026.

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

OSEAS GARCIA

Prefeito Municipal

 

MARINA MARIANA MULLER BROCK

Secretária Municipal de Administração


Publicado por:
Andrei Luan da Silva
Código Identificador:3BE6391D