ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMARES DO SUL

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
EDITAL N.º 7.062

EDITAL N.º 7.062 DE 12 DE JUNHO DE 2023.

REGULAMENTO

 

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS

 

Art. 1º Fica instituído pela Prefeitura Municipal de Palmares do Sul, o regulamento do “Concurso de escolha das Soberanas da Arrozarte/2024”.

Art. 2º O objetivo do concurso é eleger as soberanas – Rainha e Princesas – do Município de Palmares do Sul – Estado do Rio Grande do Sul, que representarão a beleza e cultura Palmarense durante todas as programações, de cunho cultural, turístico e social da cidade, em especial na Arrozarte/2024, divulgando assim os valores culturais, sociais e econômicos da cidade de Palmares do Sul. Parágrafo único. As Soberanas eleitas também farão parte de eventos e ocasiões supracitadas fora da cidade de Palmares do Sul, podendo ser por meio de convites externos oficiais ou de interesse da Comissão Organizadora e Administração Municipal de acordo com a finalidade deste concurso.

Art. 3º Os integrantes da Comissão Organizadora do “Concurso de escolha das Soberanas da Arrozarte/2024” serão responsáveis pelo acompanhamento de todas as atividades preparatórias das candidatas a Rainha e Princesas.

 

CAPÍTULO II

DAS INSCRIÇÕES

 

Art. 4º As inscrições das candidatas a Soberanas da Arrozarte/2024, deverão ser realizadas no período de 12 de junho à 30 de junho de 2023, no site da Prefeitura Municipal de Palmares do Sul ou na sede da Secretaria de Turismo, em horário de expediente.

Art. 5º Poderão inscrever-se no “Concurso Soberanas da Arrozarte/2024” as candidatas que preencherem os seguintes requisitos e condições:

I – ser do sexo feminino;

II – ser brasileira nata ou naturalizada;

III – ter idade mínima de 16 anos completos e idade máxima de 26 anos até a data do concurso;

IV – ser alfabetizada;

V – não estar grávida;

VI – não ter filhos;

VII – estar domiciliada em Palmares do Sul/RS há pelo menos 1 (um) ano;

VIII – ter disponibilidade de horário para as atividades preparatórias e finais do Concurso, e se eleita, para as programações em que forem solicitadas conforme Art 2º.

Art. 6º No ato da inscrição, visando comprovar o cumprimento dos pré-requisitos constantes no artigo anterior, a candidata deverá apresentar a seguinte documentação:

I – ficha de Inscrição, constante no Anexo I, devidamente preenchida (sem rasuras) e assinada pela candidata;

II – 2 (duas) fotos impressas, sendo uma de rosto, e a outra de meio corpo, e também em mídia digital e alta definição;

III – cópia da Carteira de Identidade;

IV – cópia do Comprovante de residência (contas de água, luz, telefone, atestado escolar, ou outros meios de prova do prazo de no mínimo 1 (um) ano de residência em Palmares do Sul);

Art. 7º A inscrição será homologada após o encerramento das inscrições, e a lista divulgada, posteriormente, na imprensa.

Art. 8º Qualquer alteração ou desistência, por parte da candidata, deverá ser comunicada por escrito para a Comissão Organizadora, pois poderá haver publicação da foto da candidata em jornais e/ou na Internet. Desde já, todas as candidatas autorizam a Comissão Organizadora a usarem suas fotos e imagem, em qualquer tempo, para promoção deste ou de outros eventos promovidos pela Comissão Organizadora e Administração Municipal.

 

CAPÍTULO III

DAS ATIVIDADES PREPARATÓRIAS

 

Art. 9º As atividades preparatórias consistirão em palestras, ensaios, entrevistas e reuniões, entre outras atividades, a serem realizadas após o encerramento do período de inscrições até a data do evento final de escolha, conforme cronograma a ser posteriormente divulgado.

Parágrafo único. A agenda de atividades será programada coletivamente entre Comissão Organizadora e as candidatas no primeiro encontro de preparação. As atividades ocorrerão, preferencialmente, aos finais de semana podendo ocorrer também em dias úteis considerando a disponibilidade dos profissionais que atuarão na preparação das candidatas.

Art. 10 A presença em todas as atividades preparatórias deste concurso são de caráter obrigatório. É vedada a falta e o atraso, salvo em casos de saúde pessoal ou falecimento familiar, que devem ser devidamente comprovadas por meio de documento e atestado oficial. Parágrafo único. A falta e atraso em quaisquer atividades implicará na perda de 01 (ponto) na soma total de pontos na noite do concurso da candidata ausente, sendo realizado registro em Ata específica da situação ocorrida.

CAPÍTULO IV

DO EVENTO DE ESCOLHA

Título I

Do Evento

 

Art. 11 O evento de escolha das Soberanas da Arrozarte/2024 será realizado no dia 14 de julho de 2023, nas dependências do Clube dos Jipeiros.

Art. 12 O evento de escolha das Soberanas da Arrozarte/2024 é constituído de:

I – entrevista individual com os jurados;

II – abertura do evento, que se constituirá de uma apresentação especial ao público remetendo à temática da noite;

III – desfiles individuais e coletivos das candidatas ao público e jurados, sendo que a chamada obedecerá a ordem alfabética;

IV – período de apuração;

V – entrega de faixas;

VI – divulgação da melhor torcida e entrega das coroas e faixas para a Rainha e Princesas;

VII – baile.

 

§ 1º O horário da entrevista das candidatas será divulgado após encerramento das inscrições.

§ 2º A entrevista com as candidatas, durante o coquetel, se dará de forma individual entre os jurados e as candidatas. O tempo de entrevista será igualmente entre todas as candidatas e será direcionado conforme o número de candidatas em relação ao número de jurados e o tempo dispensado para o coquetel neste regulamento.

§ 3º Os desfiles das candidatas, de que tratam os incisos II a III (conferir incisos) deste artigo, serão realizados no Clube dos Jipeiros, com início às 20 horas.

§ 4º O baile terá início após a coroação das soberanas, com animação de banda a ser definida.

Título II

Do Julgamento

 

Art. 13 A Organização do Evento instituirá a Comissão Julgadora do Concurso, a ser integrada por pessoas de reconhecida capacidade, conhecimento e aptidão para julgar.

Art. 14 As candidatas serão julgadas pela Comissão Julgadora nos seguintes quesitos:

I – conhecimentos sobre a história do Município e cultura geral;

.II – atitude, segurança e desenvoltura;

III – simpatia e naturalidade;

IV – beleza;

V – elegância;

VI – desfile com desenvoltura.

§ 1º Os quesitos elencados nos incisos deste artigo, serão distribuídos, a cada jurado, em 2 (duas) laudas idênticas, sendo:

§ 2º A tabela nº 1 considerada como rascunho de livre anotações por parte do jurado. Esta tabela e os dados que nelas constarem não serão considerados para a soma de pontuação final das candidatas.

§ 3º Cada quesito valerá de 1 a 10 pontos, sendo que somente serão aceitos números inteiros.

§ 4º A tabela nº 2, considerada como OFICIAL será o documento cujas notas, nele registradas, serão contabilizadas (soma simples e aritmética) para a definição do resultado e objetivo desde regulamento.

§ 5º Ao início do coquetel todas as candidatas terão acesso às pastas para conferência e análise, cujo objetivo da verificação é a integridade e idoneidade dos documentos. Cada candidata fará a entrega para o primeiro jurado ao qual iniciará o momento de entrevista. A pasta, uma vez entregue ao jurado, permanecerá com ele sendo que esta será de sua posse durante todo o concurso. As mesmas serão recolhidas pela Comissão Organizadora, em frente às candidatas ao final do último desfile coletivo, para que no mesmo espaço do desfile se inicie a soma dos pontos. O acompanhamento deste trabalho se dará pelo presidente do Júri, a ser eleito durante o coquetel, um representante da Comissão Organizadora e uma pessoa de representação e expressão da comunidade local. Findada a soma dos pontos, em tabela própria, o resultado será registrado em envelope próprio, lacrado e entregue aos anunciadores do protocolo da noite para posterior divulgação do resultado.

Art. 15 Caso a definição do 1º ao 3º lugar fique empatado devido à igualdade no total de pontos entre candidatas, o desempate processar-se-á observando-se os seguintes critérios:

I – maior pontuação no quesito conhecimentos sobre a história do Município e cultura geral;

II – maior pontuação no quesito simpatia e naturalidade;

III – maior pontuação no quesito beleza;

IV – maior pontuação no quesito atitude, segurança e desenvoltura;

V – maior pontuação no quesito elegância;

VI – maior pontuação no quesito desfile com desenvoltura;

VII – maior idade.

Parágrafo único. Persistindo o empate, a mesa de júri fará a decisão e avaliação final e sua definição será soberana.

Art. 16 As decisões do Júri serão definitivas e irrecorríveis, não cabendo às candidatas recurso de qualquer espécie.

Parágrafo único. Após o Concurso, a partir da segunda-feira subsequente, as tabelas de pontuação estarão à disposição das candidatas na Prefeitura Municipal. Será permitida a consulta simples, sendo vedada fotografias e quaisquer registros dos documentos, considerando a preservação da identidade e idoneidade do júri, bem como de todas as candidatas. Durante todo este momento, se houver, será acompanhado por 2 representantes da Comissão Organizadora.

Art. 17 O figurino para a entrevista com os jurados, a abertura do evento, desfile coletivo e individual serão:

I – Preparação: Cada candidata deverá utilizar como traje calça jeans preta e camiseta branco, salvo os ensaios de coreografia. Sapato social fica a critério de cada candidata;

II – Desfile Temático: Traje relacionado ao tema da Noite;

III - Desfile de Gala: Traje de livre escolha e custo da candidata.

Art. 18 Os custos com a produção de cada candidata (cabelo, maquiagem, traje para o concurso) no dia do evento de escolha, ficará a encargo de cada participante.

Art. 19 Cada candidata poderá contar com o apoio de uma pessoa no camarim, que deverá se apresentar aos organizadores no dia do evento e que poderá ingressar no recinto mediante apresentação de crachá a ser fornecido pela Comissão Organizadora.

§ 1º O nome da pessoa deverá ser informado à organização, com um dia de antecedência, caso contrário, a candidata não poderá contar com o apoio.

 

Título IV

Da Coroação

 

Art. 20 A primeira colocada no concurso será eleita a RAINHA da ARROZARTE e a segunda e terceira colocadas serão eleitas PRINCESAS.

§ 1º A coroação das candidatas vencedoras iniciará pelo anúncio das princesas e posteriormente da rainha.

§ 2º As Princesas serão chamadas na passarela, seguindo a ordem alfabética do nome e não de pontuação.

 

Título V

Da Torcida

 

Art. 21 Cada candidata poderá ter sua torcida organizada na noite do Baile. Art. 22 Por votação simples do Corpo de Jurados, na noite do Baile, será eleita a MELHOR TORCIDA.

 

CAPÍTULO V

DAS CANDIDATAS ELEITAS

Título I

Da Responsabilidade

 

Art. 23 Os mandatos de Soberanas da Arrozarte/2024 começarão quando de suas eleições, e terminarão no dia em que vierem a ser eleitas suas sucessoras.

Art. 24 As candidatas eleitas como Rainha e ou Princesas, deverão estar à disposição da Comissão Organizadora, sempre que for necessário, para representar o Município em eventos promovidos dentro e fora dele, cumprir compromissos e especialmente no período que antecedem os eventos, para recepcionar, como anfitriãs, as autoridades, os convidados e o público em geral.

Parágrafo único: Inclui-se dentro das responsabilidades, comparecer no horário que estiver disponível ou que for agendado pela Comissão Organizadora no salão de beleza.

Art. 25 O Município se responsabiliza pelo custeio das despesas de viagens, transporte, hospedagem e alimentação em que as soberanas participarão de eventos oficiais promovidos pelo Município, bem como, proporcionará toda a orientação e amparo nessas oportunidades.

Parágrafo único. As despesas descritas no caput deste artigo, somente poderão ser custeadas pelo Município se a viagem for autorizada pelo Prefeito Municipal.

Art. 26 É fundamental, por parte da Rainha e Princesas, a boa disposição para desempenhar seu papel da melhor forma possível, absorvendo o máximo de informações relativas ao Município, principalmente seus eventos, para cumprir os compromissos assumidos.

Art. 27 Em caso de renúncia ou descumprimento, por parte das eleitas, de qualquer dos deveres atribuídos às soberanas, bem como a infração às normas estabelecidas neste regulamento, implicará na perda do respectivo título como a consequente devolução da coroa, faixa e vestidos, sem prejuízo das penalidades legais contratuais cabíveis.

Parágrafo único. O mandato da renunciante ou destituída, a qual perderá de forma irreversível o direito ao recebimento de qualquer indenização, seja a que título for, passará a ser exercido pela candidata de melhor colocação subsequente.

Art. 28 As soberanas eleitas comprometem-se a estar presentes no concurso que elegerá as suas sucessoras com a finalidade de se despedirem do reinado e passarem as respectivas faixas e coroas.

Art. 29 As soberanas comprometem-se a zelar pela guarda e conservação dos trajes oficiais que receberão do Município, responsabilizando-se por sua imediata reposição em caso de extravio ou imediata reparação em caso de dano.

 

Título II

Do Traje Oficial

 

Art. 30 As eleitas como Rainha e Princesas do Município de Palmares do Sul, receberão trajes oficiais, sendo que caberá à Comissão Organizadora a escolha do modelo e do profissional que irá criá-los e confeccioná-los, bem como a escolha do cabeleireiro e da maquiadora que irá prepará-las para os compromissos oficiais.

Parágrafo único. A cargo da Comissão, poderá ser confeccionado um vestido específico para o respectivo evento a qual as soberanas forem chamadas.

Art. 31 As despesas decorrentes dos trajes oficiais e sapatos serão de responsabilidade da Comissão Organizadora, sendo que após o encerramento do mandato, a rainha e princesas deverão devolver os trajes oficiais e específicos dos eventos Municipais e a coroa, os quais integrarão o acervo de peças do Município de Palmares do Sul.

 

CAPÍTULO VI

DISPOSIÇÕES FINAIS

 

Art. 32 Para não comprometer o êxito do concurso, não serão admitidas ingerência de familiares, convidados e/ou namorados durante o período preparatório do concurso, ensaios, eventos e, principalmente, no mandato das vencedoras.

Art. 33 As candidatas deverão obedecer às prescrições deste regulamento e as suas diretrizes, sob pena de desclassificação, sendo que, mediante a inscrição ao concurso, se declaram conhecedoras das disposições aqui contidas.

Art. 34 Os casos omissos neste regulamento serão resolvidos pela Comissão Organizadora, de forma soberana e irrecorrível.

 

CONCURSO DE ESCOLHA DAS SOBERANAS ARROZARTE/2024

ANEXO I

FICHA DE INSCRIÇÃO

Nome:_______________Endereço:______________RG:_________CPF: _______Data de Nascimento: _________________ Escolaridade: ________ Telefone: ____________________ E-mail: __________ Filiação: Pai:_______________Mãe: ____ Ocupação: ________ Local de Trabalho: __________________ DECLARAÇÃO Declaro estar ciente das condições e sanções interpostas pelo Regulamento. Palmares do Sul, _____ de _________________de 2023. ____________________ Candidata HOMOLOGAÇÃO (uso exclusivo da Comissão Organizadora) Data da inscrição: _____/_____/2023 | Hora: _____:_____

 


Publicado por:
Anna Karolyne Soares Serrano
Código Identificador:3BF3C7A6