ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO - DECRETO N° 2006-02/2026
DECRETO Nº 2006-02/2026
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar.
CESAR LEANDRO MARMITT, Prefeito Municipal de Cruzeiro do Sul/RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, especialmente na Lei Municipal nº 2226 de 17 de dezembro de 2025;
DECRETA:
Art. 1° Fica o poder Executivo autorizado a efetuar a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento vigente, como segue:
Órgão: 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 02 – FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL (FMAS)
08.244.0022.2042 – Manutenção Fundo de Assistência Social (FMS)
3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA (1445) ........... R$ 10.000,00
Órgão: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Unidade: 01 – S M O S U
25.605.0012.1060 – Implantação Sistema de Energia Solar
4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES (1526) ...... R$ 66.000,00
Órgão: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Unidade: 03 – S M E C E – DEMAIS GASTOS
13.812.0020.2034 – Manutenção Departamento de Cultura e Eventos
3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA (869) ...... R$ 30.000,00
Órgão: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E SANEAMENTO
Unidade: 02 – FUNDO MUNICIPAL SAÚDE
10.301.0021.2039 – Fundo Municipal de Saúde – Rec. do Estado
3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO (957) ........ R$ 1.000,00
Órgão: 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 02 – FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL (FMAS)
08.244.0022.2042 – Manutenção Fundo de Assistência Social (FMS)
3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA (1528) .... R$ 243,91
Órgão: 11 – ENCARGOS GERAIS
Unidade: 01 – ENCARGOS GERAIS
04.122.0001.4005 – Inativos e Pensionistas
3.1.91.13.00 – CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS (1119) ...... R$ 10.000,00
Órgão: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E SANEAMENTO
Unidade: 02 – FUNDO MUNICIPAL SAÚDE
10.301.0021.2038 – Fundo Municipal de Saúde – Rec. União
4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (975) ....... R$ 50.000,00
Órgão: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Unidade: 01 – S M O S U
15.452.0007.1002 – Pavimentação Vias Urbanas
4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES (1529) ................ R$ 48.000,00
Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESTRADAS
Unidade: 01 – S M E
26.782.0013.2015 – Manutenção e Conservação de Estradas
3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO (615) ............. R$ 26.000,00
Órgão: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA
Unidade: 01 – S M A
20.122.0006.2016 – Manutenção Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente
3.1.90.13.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS (707) ......... R$ 40.000,00
Órgão: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Unidade: 01 – S M E C E - MDE
12.122.0006.2022 – Manutenção Secretaria da Educação
3.1.90.11.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL (801) ................ R$ 60.000,00
Órgão: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Unidade: 01 – S M E C E - MDE
12.365.0017.2026 – Manutenção Educação Infantil
3.1.90.13.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS (820) ......... R$ 160.000,00
Órgão: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E SANEAMENTO
Unidade: 02 – FUNDO MUNICIPAL SAÚDE
10.301.0021.2038 – Fundo Municipal de Saúde – Rec. União
3.1.90.11.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL (960) ...... R$ 130.000,00
Órgão: 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 02 – FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL (FMAS)
08.244.0022.2042 – Manutenção Fundo de Assistência Social (FMS)
3.1.90.11.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL (1001) ......... R$ 200.000,00
Órgão: 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 02 – FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL (FMAS)
08.244.0022.2042 – Manutenção Fundo de Assistência Social (FMS)
3.1.90.13.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS (1003) ....... R$ 40.000,00
Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESTRADAS
Unidade: 01 – S M E
26.782.0006.2014 – Manutenção Secretaria de Estradas
3.1.90.11.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL (601) ........ R$ 50.000,00
Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESTRADAS
Unidade: 01 – S M E
26.782.0006.2014 – Manutenção Secretaria de Estradas
3.1.90.13.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS (603) ......... R$ 50.000,00
Órgão: 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Unidade: 01 – SECRETARIA DA FAZENDA
04.122.0006.2007– Manutenção Secretaria da Administração e Finanças
3.1.90.13.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS (403) ........... R$ 100.000,00
Órgão: 12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
Unidade: 02 – FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
06.182.0110.2064– Auxílio para Atingidos por Eventos Climáticos
3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA (1450) ......... R$ 27.000,00
Total: R$ 1.098. 243,91
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito referido no artigo anterior indicamos a redução na seguinte dotação orçamentária:
- superávit financeiro referente ao exercício de 2025, apurado nos termos da Lei nº 4.320/64, de 17/03/1964, art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, valor referente ao Recurso 669 Outros Recursos Vinculados à Assistência Social ..... R$ 10.000,00
- superávit financeiro referente ao exercício de 2025, apurado nos termos da Lei nº 4.320/64, de 17/03/1964, art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, valor referente ao Recurso 899 Outros Recursos Vinculados .......... R$ 66.000,00
Órgão: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Unidade: 03 – S M E C E – DEMAIS GASTOS
27.812.0020.1110 – Aquisição de Área de Terras por desapropriação por int. social
4.4.90.61.00 – AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS (839) ........ R$ 30.000,00
Órgão: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E SANEAMENTO
Unidade: 02 – FUNDO MUNICIPAL SAÚDE
10.301.0021.2039 – Fundo Municipal de Saúde – Rec. do Estado
3.1.90.11.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL (965) ............ R$ 1.000,00
- recurso proveniente de provável excesso de arrecadação, nos termos do art. 43, § 1º inciso II, da Lei nº 4.320/64 de 17/03/1964: valor referente ao Recurso 660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistnência Social – FNAS ...... R$ 243,91
Órgão: 11 – ENCARGOS GERAIS
Unidade: 01 – ENCARGOS GERAIS
04.122.0001.4005 – Inativos e Pensionistas
3.1.90.03.00 – PENSÕES (1118) .......... R$ 10.000,00
Órgão: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E SANEAMENTO
Unidade: 02 – FUNDO MUNICIPAL SAÚDE
10.301.0021.2038 – Fundo Municipal de Saúde – Rec. União
3.1.90.11.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL (968) ........... R$ 50.000,00
- superávit financeiro referente ao exercício de 2025, apurado nos termos da Lei nº 4.320/64, de 17/03/1964, art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, valor referente ao Recurso 720 Transferências da União Referente às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP – Lei 9.478/1997...... R$ 48.000,00
Órgão: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Unidade: 01 – S M O S U
26.782.0111.1069 – Construção e Reformas de Pontes e Pontilhões
4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES (536) ........... R$ 26.000,00
Órgão: 02 – GABINETE DO PREFEITO
Unidade: 01 – GP
04.122.0006.2003 – Manutenção do Gabinete do Prefeito
3.1.90.13.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS (204) ........... R$ 150.000,00
Órgão: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Unidade: 02 – FUNDO EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
12.361.0017.2027 – Manutenção do FUNDEB - Fundamental
3.1.90.11.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL (840) ........ R$ 280.000,00
Órgão: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA
Unidade: 01 – S M A
20.122.0006.2016 – Manutenção Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente
3.1.90.11.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL (705) ....... R$ 100.000,00
Órgão: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Unidade: 01 – S M O S U
04.122.0006.2009 – Manut. Secretaria de Obras e Serviços Urbanos
3.1.90.11.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL (503) ....... R$ 150.000,00
Órgão: 03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E SUSTENTABILIDADE
Unidade: 01 – S M P S
04.122.0006.2026 – Manut. Secretaria Planejamento e Sustentabilidade
3.1.90.11.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL (301) ....... R$ 150.000,00
- superávit financeiro referente ao exercício de 2025, apurado nos termos da Lei nº 4.320/64, de 17/03/1964, art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, valor referente ao Recurso 661 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência R$ 27.000,00
Total: R$ 1.098. 243,91
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, 21 de outubro de 2026.
CESAR LEANDRO MARMITT
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
JUNIOR EZEQUIEL GERHARDT
Secretario da Fazenda
Publicado por:
Michele Olbermann
Código Identificador:3BF93787