ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO - DECRETO N° 2006-02/2026

DECRETO Nº 2006-02/2026

 

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar.

 

CESAR LEANDRO MARMITT, Prefeito Municipal de Cruzeiro do Sul/RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, especialmente na Lei Municipal nº 2226 de 17 de dezembro de 2025;

 

DECRETA:

 

Art. 1° Fica o poder Executivo autorizado a efetuar a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento vigente, como segue:

 

Órgão: 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade: 02 – FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL (FMAS)

08.244.0022.2042 – Manutenção Fundo de Assistência Social (FMS)

3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA (1445) ........... R$ 10.000,00

 

Órgão: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Unidade: 01 – S M O S U

25.605.0012.1060 – Implantação Sistema de Energia Solar

4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES (1526) ...... R$ 66.000,00

 

Órgão: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

Unidade: 03 – S M E C E – DEMAIS GASTOS

13.812.0020.2034 – Manutenção Departamento de Cultura e Eventos

3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA (869) ...... R$ 30.000,00

 

Órgão: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E SANEAMENTO

Unidade: 02 – FUNDO MUNICIPAL SAÚDE

10.301.0021.2039 – Fundo Municipal de Saúde – Rec. do Estado

3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO (957) ........ R$ 1.000,00

 

Órgão: 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade: 02 – FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL (FMAS)

08.244.0022.2042 – Manutenção Fundo de Assistência Social (FMS)

3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA (1528) .... R$ 243,91

 

Órgão: 11 – ENCARGOS GERAIS

Unidade: 01 – ENCARGOS GERAIS

04.122.0001.4005 – Inativos e Pensionistas

3.1.91.13.00 – CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS (1119) ...... R$ 10.000,00

 

Órgão: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E SANEAMENTO

Unidade: 02 – FUNDO MUNICIPAL SAÚDE

10.301.0021.2038 – Fundo Municipal de Saúde – Rec. União

4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (975) ....... R$ 50.000,00

 

Órgão: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Unidade: 01 – S M O S U

15.452.0007.1002 – Pavimentação Vias Urbanas

4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES (1529) ................ R$ 48.000,00

 

Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESTRADAS

Unidade: 01 – S M E

26.782.0013.2015 – Manutenção e Conservação de Estradas

3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO (615) ............. R$ 26.000,00

 

Órgão: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA

Unidade: 01 – S M A

20.122.0006.2016 – Manutenção Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente

3.1.90.13.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS (707) ......... R$ 40.000,00

 

Órgão: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

Unidade: 01 – S M E C E - MDE

12.122.0006.2022 – Manutenção Secretaria da Educação

3.1.90.11.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL (801) ................ R$ 60.000,00

 

Órgão: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

Unidade: 01 – S M E C E - MDE

12.365.0017.2026 – Manutenção Educação Infantil

3.1.90.13.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS (820) ......... R$ 160.000,00

 

Órgão: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E SANEAMENTO

Unidade: 02 – FUNDO MUNICIPAL SAÚDE

10.301.0021.2038 – Fundo Municipal de Saúde – Rec. União

3.1.90.11.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL (960) ...... R$ 130.000,00

 

Órgão: 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade: 02 – FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL (FMAS)

08.244.0022.2042 – Manutenção Fundo de Assistência Social (FMS)

3.1.90.11.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL (1001) ......... R$ 200.000,00

 

Órgão: 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade: 02 – FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL (FMAS)

08.244.0022.2042 – Manutenção Fundo de Assistência Social (FMS)

3.1.90.13.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS (1003) ....... R$ 40.000,00

 

Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESTRADAS

Unidade: 01 – S M E

26.782.0006.2014 – Manutenção Secretaria de Estradas

3.1.90.11.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL (601) ........ R$ 50.000,00

 

Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESTRADAS

Unidade: 01 – S M E

26.782.0006.2014 – Manutenção Secretaria de Estradas

3.1.90.13.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS (603) ......... R$ 50.000,00

 

Órgão: 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

Unidade: 01 – SECRETARIA DA FAZENDA

04.122.0006.2007– Manutenção Secretaria da Administração e Finanças

3.1.90.13.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS (403) ........... R$ 100.000,00

 

Órgão: 12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

Unidade: 02 – FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

06.182.0110.2064– Auxílio para Atingidos por Eventos Climáticos

3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA (1450) ......... R$ 27.000,00

 

Total: R$ 1.098. 243,91

 

Art. 2º Para dar cobertura ao crédito referido no artigo anterior indicamos a redução na seguinte dotação orçamentária:

 

- superávit financeiro referente ao exercício de 2025, apurado nos termos da Lei nº 4.320/64, de 17/03/1964, art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, valor referente ao Recurso 669 Outros Recursos Vinculados à Assistência Social ..... R$ 10.000,00

 

- superávit financeiro referente ao exercício de 2025, apurado nos termos da Lei nº 4.320/64, de 17/03/1964, art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, valor referente ao Recurso 899 Outros Recursos Vinculados .......... R$ 66.000,00

 

Órgão: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

Unidade: 03 – S M E C E – DEMAIS GASTOS

27.812.0020.1110 – Aquisição de Área de Terras por desapropriação por int. social

4.4.90.61.00 – AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS (839) ........ R$ 30.000,00

 

Órgão: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E SANEAMENTO

Unidade: 02 – FUNDO MUNICIPAL SAÚDE

10.301.0021.2039 – Fundo Municipal de Saúde – Rec. do Estado

3.1.90.11.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL (965) ............ R$ 1.000,00

 

- recurso proveniente de provável excesso de arrecadação, nos termos do art. 43, § 1º inciso II, da Lei nº 4.320/64 de 17/03/1964: valor referente ao Recurso 660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistnência Social – FNAS ...... R$ 243,91

 

Órgão: 11 – ENCARGOS GERAIS

Unidade: 01 – ENCARGOS GERAIS

04.122.0001.4005 – Inativos e Pensionistas

3.1.90.03.00 – PENSÕES (1118) .......... R$ 10.000,00

 

Órgão: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E SANEAMENTO

Unidade: 02 – FUNDO MUNICIPAL SAÚDE

10.301.0021.2038 – Fundo Municipal de Saúde – Rec. União

3.1.90.11.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL (968) ........... R$ 50.000,00

 

- superávit financeiro referente ao exercício de 2025, apurado nos termos da Lei nº 4.320/64, de 17/03/1964, art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, valor referente ao Recurso 720 Transferências da União Referente às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP – Lei 9.478/1997...... R$ 48.000,00

 

Órgão: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Unidade: 01 – S M O S U

26.782.0111.1069 – Construção e Reformas de Pontes e Pontilhões

4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES (536) ........... R$ 26.000,00

 

Órgão: 02 – GABINETE DO PREFEITO

Unidade: 01 – GP

04.122.0006.2003 – Manutenção do Gabinete do Prefeito

3.1.90.13.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS (204) ........... R$ 150.000,00

 

Órgão: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

Unidade: 02 – FUNDO EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB

12.361.0017.2027 – Manutenção do FUNDEB - Fundamental

3.1.90.11.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL (840) ........ R$ 280.000,00

 

Órgão: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA

Unidade: 01 – S M A

20.122.0006.2016 – Manutenção Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente

3.1.90.11.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL (705) ....... R$ 100.000,00

 

Órgão: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Unidade: 01 – S M O S U

04.122.0006.2009 – Manut. Secretaria de Obras e Serviços Urbanos

3.1.90.11.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL (503) ....... R$ 150.000,00

 

Órgão: 03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E SUSTENTABILIDADE

Unidade: 01 – S M P S

04.122.0006.2026 – Manut. Secretaria Planejamento e Sustentabilidade

3.1.90.11.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL (301) ....... R$ 150.000,00

 

- superávit financeiro referente ao exercício de 2025, apurado nos termos da Lei nº 4.320/64, de 17/03/1964, art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, valor referente ao Recurso 661 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência  R$ 27.000,00

 

Total: R$ 1.098. 243,91

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO, 21 de outubro de 2026.

 

CESAR LEANDRO MARMITT

Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se.

 

JUNIOR EZEQUIEL GERHARDT

Secretario da Fazenda


Publicado por:
Michele Olbermann
Código Identificador:3BF93787