ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO
Administração
ADMINISTRAÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 01/2026
“– Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal da Assistência Social referente ao exercício de 2026/2029”.
O Presidente do Conselho Municipal da Assistência Social – CMAS, no uso das competências e atribuições conferidas pela Lei Federal Nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social, e suas alterações; bem como conferidas pela Lei Municipal nº 3.143, de 27 de setembro de 2022. que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social - SUAS do Município de Triunfo, e dá outras providências, e suas alterações.
RESOLVE:
Art. 1º. Aprovar o Plano Municipal de Assistência Social de Triunfo/RS, referente ao exercício 2026/2029, lavrado em ATA sob nº 01/2026 no dia 26 de março de 2026 em reunião colegiada deste conselho.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, EM 26 DE MARÇO DE 2026.
JOSEANI PINHEIRO MACHADO
Presidente do CMAS
Publicado por:
Daniana Vargas Brito
Código Identificador:3C1BEA73