ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAMANDAÍ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
COMISSÃO DE SELEÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2023 DA LEI PAULO GUSTAVO – DEMAIS ÁREAS DA CULTURA - RESULTADO PRELIMINAR DA FASE DE HABILITAÇÃO
Objeto: Seleção de projetos culturais de DEMAIS ÁREAS DA CULTURA para receberem apoio financeiro nas categorias descritas no Anexo I do Edital, por meio da celebração de Termo de Execução Cultural, com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais do Município de Tramandaí/RS. A Comissão de Seleção, após o recebimento e análise dos documentos, torna público o resultado preliminar da fase de habilitação dos inscritos, de acordo com as categorias/incisos previstos em Edital: DEMAIS ÁREAS DA CULTURA - CATEGORIA ÚNICA - HABILITADOS, CPF/CNPJ, PROJETO: Ethel Suzete Haas, 363.843.640-34, Arte é saúde; Daniel Clementino Gris da Silva, 140.354.720-34, A pequena princesa; Oscar de Lima, 541.946.360-15, Oficina de improvisação teatral; Julia Eduarda Lucas Azevedo, 038.804.460-83, Ballet como ferramenta de pertencimento e inclusão; Richard Néris Sacco, 000.048.440-76, PodMixar; Cícero Barreto Bracht, 846.742.530-04, Vozes do litoral. DESABILITADO, CPF/CNPJ, PROJETO: Tok Produtora, 08.183.158/0001-56, I Encontro de Coros do Litoral Norte; Fabiane Brasil Machado, 010.846.800-33, Dança para todos, Rafael Curtinove, 745.827.040-34, Acústico volta às aulas; Santo Graal Brew Pub LTDA, 51.480.893/0001-50, A cena pop-rock de Tramandaí. A proponente, Tok Produtora, foi DESABILITADA pela falta da certidão negativa de débitos relativa a créditos tributários municipais e ceridão negativa de falência e recuperação judicial. A proponente, Fabiane Brasil Machado, foi DESABILITADA pela falta do comprovante de residência, por meio de apresentação de contas relativas à residência ou de declaração assinada pelo agente cultural. O proponente, Rafael Curtinove, foi DESABILITADO por enviar documentação em desconformidade com os dados do proponente informados no formulário de inscrição. O proponente, Santo Graal Brew Pub LTDA, foi DESABILITADO pela falta de certidão negativa de débitos relativa a créditos tributários federais e à dívida ativa da União. Estes poderão apresentar RECURSO no prazo de 03 (três) dias úteis a contar da publicação do resultado, considerando-se para início da contagem o primeiro dia útil posterior à publicação, a fim de complementar a documentação apresentada. A DOCUMENTAÇÃO DEVE SER PROTOCOLADA EXCLUSIVAMENTE NO PROTOCOLO GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAMANDAÍ. Avenida da Igreja, nº 346, Bairro Centro, CEP 95590-000, das 13h às 19h, primeiro andar. Indicar no texto da solicitação do protocolo os termos a seguir: RECURSO DE FASE DE HABILITAÇÃO – EDITAL .../2023 CATEGORIA […..] – [NOME DO PROPONENTE] Os recursos/documentos apresentados após o prazo não serão avaliados. Os proponentes HABILITADOS, para recebimento do recurso, deverão encaminhar comprovante DE ABERTURA DE CONTA BANCÁRIA ESPECÍFICA/EXCLUSIVA para recebimento deste, conforme art. 25, do Decreto de Fomento à Cultura nº 11.453/2023, para o e-mail editaisculturatramandai@gmail.com, indicando no assunto: COMPROVANTE DE ABERTURA DE CONTA BANCÁRIA – EDITAL .../2023 CATEGORIA […..] – [NOME DO PROPONENTE] OU SEJA, O PROPONENTE DEVERÁ ABRIR UMA CONTA BANCÁRIA EXCLUSIVA PARA PODER RECEBER O RECURSO DA LEI PAULO GUSTAVO!!!! Esta é orientação do Ministério da Cultura e previsão legal (art. 25, Decreto de Fomento à Cultura nº 11.453/2023) O PROPONENTE SOMENTE SERÁ HABILITADO APÓS A ENTREGA DE TODAS AS DOCUMENTAÇÕES SOLICITADAS. CASO SEJAM CONSTATADAS IRREGULARIDADES NA DOCUMENTAÇÃO OU NÃO-CUMPRIMENTO DO PRAZO DO EDITAL, O PROPONENTE SERÁ INABILITADO, SENDO CHAMADO NOVO PROPONENTE CONFORME CLASSIFICAÇÃO. Caso o proponente tenha dúvidas, solicitamos que entre em contato através do e-mail editaisculturatramandai@gmail.com, telefone (51)3684-9040 ou WhatsApp (51)98912- 6520.
Comissão de Seleção:
ADRIANA MARIA HAUBENTHAL,
GRAZIELI DEMOLINER E MARISABEL LEHN.
Publicado por:
Luis Antonio Consul Machado
Código Identificador:3C55D537