ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA
Secretaria Municipal de Governo e Gabinete
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GABINETE
DECRETO Nº 120, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026.
“ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 614.802,16 (SEISCENTOS E QUATORZE MIL, OITOCENTOS E DOIS REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS).”
DOUGLAS MARTELLO DE SOUZA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Alvorada, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Municipal n° 4358, de 25 de setembro de 2026;
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto Crédito Especial no valor de R$ 614.802,16 (seiscentos e quatorze mil, oitocentos e dois reais e dezesseis centavos), para as seguintes dotações orçamentárias:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL |
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
Elemento da Despesa |
Fonte de Recurso |
Código Reduzido |
Valor Especial |
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Órgão |
Unidade |
Código |
Título |
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19 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
010 - DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PUBLICA |
0006.0182.0262.1292 |
FUNDO MUNICIPAL DA DEFESA CIVIL - FUNDEC |
33330930000000000000 |
2759000 |
4902 |
R$ 614.802,16 |
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TOTAL DOS CRÉDITOS ESPECIAIS |
R$ 614.802,16 |
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Art. 2º - Servirá de cobertura para o Crédito Especial, o superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício financeiro de 2025, no valor de R$ 614.802,16.
TOTAL DA COBERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL R$ 614.802,16
Art. 3º Este(a) Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA, aos vinte e cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis.
DOUGLAS MARTELLO DE SOUZA SILVEIRA
Prefeito Municipal
Publique-se
TAISON RIBAS NEVES
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Ingrid Zviezynski da Silveira
Código Identificador:3C5A0BF7