ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA

Secretaria Municipal de Governo e Gabinete

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GABINETE
DECRETO Nº 120, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026.

“ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 614.802,16 (SEISCENTOS E QUATORZE MIL, OITOCENTOS E DOIS REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS).”

 

DOUGLAS MARTELLO DE SOUZA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Alvorada, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Municipal n° 4358, de 25 de setembro de 2026;

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica aberto Crédito Especial no valor de R$ 614.802,16 (seiscentos e quatorze mil, oitocentos e dois reais e dezesseis centavos), para as seguintes dotações orçamentárias:

 

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

Elemento da Despesa

Fonte de Recurso

Código Reduzido

Valor Especial

Órgão

Unidade

Código

Título

19 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

010 - DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PUBLICA

0006.0182.0262.1292

FUNDO MUNICIPAL DA DEFESA CIVIL - FUNDEC

33330930000000000000

2759000

4902

R$ 614.802,16

TOTAL DOS CRÉDITOS ESPECIAIS

R$ 614.802,16

 

Art. 2º - Servirá de cobertura para o Crédito Especial, o superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício financeiro de 2025, no valor de R$ 614.802,16.

 

TOTAL DA COBERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL R$ 614.802,16

 

Art. 3º Este(a) Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA, aos vinte e cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis.

 

DOUGLAS MARTELLO DE SOUZA SILVEIRA

Prefeito Municipal

 

Publique-se

 

TAISON RIBAS NEVES

Secretário Municipal de Administração


Publicado por:
Ingrid Zviezynski da Silveira
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