ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO
Secretaria Municipal da Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 077.2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 077/2026
Processo nº 088/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada para serviço de locação de 1 (um) concentrador de oxigênio, visando atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde, conforme termo de referência:
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ITEM |
QT |
DESCRIÇÃO |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
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01 |
01 |
Locação Concentrador de Oxigênio |
R$ 500,00 |
R$ 500,00 |
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Serviço: |
R$ 500,00 |
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VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO |
R$ 500,00 |
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2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1– Da escolha da Empresa:
Empresa: MILTON CLAUDIO PARNOW
CNPJ 20.723.115/0001-11
AV JOSE BONIFACIO, n°1072, CENTRO, CEP 96.540-000 AGUDO - RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a necessidade de fornecimento de serviço de locação de 1 (um) concentrador de oxigênio para atender a necessidade do municípe Carlos Mariante Boemo da Silva, prestando auxílio no tratamento pré-hospitalar e proporcionando uma melhora na qualidade de vida do paciente.
2.2– Dos preços
Empresa: MILTON CLAUDIO PARNOW
CNPJ 20.723.115/0001-11
Valor global R$ 500,00 (quinhentos reais);
Empresa: J.A. FERRAMENTAS, MAQUINAS, TRANSPORTES, GASES INDUSTRIAIS E MEDICINAIS LTDA
CNPJ nº 08.262.006/0001-49
Valor global R$ 580,00 (quinhentos e oitenta reais);
Empresa: PABLO SEBASTIAN DE MELLO
CNPJ nº 28.164.765/0001-86
Valor global R$ 600,00 (seiscentos reais).
3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes
dotações orçamentárias:
Órgão: SECRETARIA DE SAÚDE
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
Ação: 2180
Fonte: 1600/00
Despesa Principal: 2026
Despesa: 3138
4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5.DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor da dispensa o servidor Diogo Ferreira Pereira, Cargo: Assessor de Gabinete de Secretário, Matrícula: 1504-0 e fiscalizador o servidor Luis Gustavo Maia Machado, Cargo: Secretário de Saúde, Matrícula: 1502-4.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 24 de fevereiro de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:3C5DA99D