ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CÂNDIDO GODÓI

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 3.143/2026, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026.

LEI Nº 3.143/2026, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026.

 

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR 01 (UMA) VAGA NO CARGO DE PROFESSOR I, EDUCAÇÃO INFANTIL.

 

GUERINO BACKES, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CÂNDIDO GODÓI, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, FAÇO SABER, QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar 01 (uma) vaga no cargo de Professor I, Educação Infantil, alterando o quantitativo do respectivo Quadro de Cargos integrante do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, instituído pela Lei Municipal Nº 2.781/2020.

 

Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei serão suportadas pelas dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, observadas as normas legais aplicáveis.

 

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Cândido Godói, RS, em 20 de fevereiro de 2026.

 

Registre-se e publique-se.

 

GUERINO BACKES

Prefeito Municipal

 

ELTON LUIS PERIUS

Secretário da Administração


Publicado por:
Eduarda Deon Frosi
Código Identificador:3C67DBDF