ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.340, DE 30 DE ABRIL DE 2021

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento do Município no valor de R$ 323.252,00 (Trezentos e vinte e três mil, duzentos e cinquenta e dois reais), 4512 Investimento (Outras transferências), tendo como fonte transferência financeira realizada pelo Fundo Nacional de Saúde

 

ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo,

 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

 

LEI

 

Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 323.252,00 (Trezentos e vinte e três mil, duzentos e cinquenta e dois reais), 4512 Investimento (Outras transferências), tendo como fonte a transferência financeira realizada do FNS – Fundo Nacional de Saúde.

 

11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

01 – ATENÇÃO BÁSICA

4370 – COVID 19

4.4.90.52.00.00.00.00 – 4512 – Equipamentos e Material Permanente………………...R$ 323.252,00

TOTAL ..............…...R$ 323.252,00

 

Art. 2º - Os recursos para cobertura do Crédito especial aberto pelo artigo anterior terão como fonte transferência financeira já realizada pelo FNS – Fundo Nacional de Saúde .

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 30 de abril de 2021.

 

ARY JOSÉ VANAZZI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Cármen Lúcia Freitas da Silva
Código Identificador:3C713808