ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRETE
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO N°. 651, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2018.
Homologa o Edital nº 02/2018 do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural de Alegrete - COMPAHCA.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 101, IV, da Lei Orgânica do Município;
considerando o encaminhamento realizado através do Ofício nº 046/2018, oriundo do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural de Alegrete - COMPAHCA;
considerando a expedição do Edital nº 02/2018 pelo referido Conselho,
DECRETA:
Art. 1° Fica homologado o Edital nº 02/2018 do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural de Alegrete – COMPAHCA.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Centro Administrativo Municipal, em Alegrete, 08 de novembro de 2018.
MÁRCIO FONSECA DO AMARAL
Prefeito de Alegrete, em Exercício
Registre-se e publique-se:
JESSE TRINDADE DOS SANTOS
Secretário de Administração
Publicado por:
Liederson Vieira Machado
Código Identificador:3C7503A4