ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE LAGOÃO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
ATO CONCESSOR DE APOSENTADORIA

ATO CONCESSOR DE APOSENTADORIA POR TEMPO

DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS

 

Relatório gerado pelo SAPIEM

Versão: 7.0.05

Data: 16/10/2025

Hora: 10:30

 

Portaria nº 319/2025

NELIO FORNARI, Prefeito de PM DE LAGOÃO, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o que estabelece o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, CONCEDE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a contar de 01/08/2022, ao servidor JOSÉ CLÁUDIO WILD, matrícula 290, cargo de Operador especializado, padrão V, classe E, regime jurídico estatutário, 40 horas semanais, com proventos mensais integrais no valor de R$ 2.742,75 composto das seguintes vantagens: R$ 1.632,59 (Mil seiscentos e trinta e dois reais e cinquenta e nove centavos) referente ao Vencimento Básico - Padrão v - Lei Municipal nº 631 de 2006, art. 5; R$ 408,15 (quatrocentos e oito reais e quinze centavos) referente a 5 triênios na razão de 5% cada, totalizando 25% de adicional por tempo de serviço, a titulo de triênios, Lei Municipal nº 61 de 1990, art. 78; R$ 408,15 (quatrocentos e oito reais e quinze centavos), referente ao Avanço de Classe E - 25% - Lei Municipal nº 631 de 2006, art. 17; R$ 293,86 (duzentos e noventa e três reais e oitenta e seis centavos) referente a 9 Anuênios, na razão de 2% cada, totalizando 18% de adicional por tempo de serviço, a titulo de anuênios, - Lei Municipal nº 1140 de 2014, art. 67. a ser custeada por Fundo de Previdência Social do Município e seu reajuste será efetivado pela paridade.

 

LAGOÃO, 16/10/2025.

 

NELIO FORNARI

Prefeito de PM De Lagoão

 

OBS.: Ato sujeito a exame para fins de registro.


Publicado por:
Daiani de Camargo
Código Identificador:3C764DF7