ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICIPIO DE CONSTANTINA

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL N° 010, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.

DECRETO MUNICIPAL N° 010, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.

 

ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$1.000,00 (UM MIL REAIS), AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.431 DE 31 DE JANEIRO DE 2025.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSTANTINA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e em conformidade a Lei Municipal nº. 4.410, de 26 de dezembro de 2024 e Lei Municipal nº. 4.431, de 31 de janeiro de 2025,

 

DECRETA:

 

Art. 1º. Fica aberto crédito especial ao Poder Legislativo Municipal na seguinte classificação orçamentária:

 

2.008 - MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 3.3.90.92.00.00.00.00 – DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, em R$ 1.000,00 (Um mil reais);

TOTAL DE ABERTURA DE CRÉDITO R$ 1.000,00

 

Art. 2º. Servirá de suporte para a abertura do crédito especial de que trata o artigo 1°, redução nas seguintes dotações orçamentárias:

 

2.008 - MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA).

TOTAL REDUÇÃO: R$ 1.000,00 (um mil reais).

 

Art. 3º. O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Registre-se; Publique-se.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Constantina, em 31 de janeiro de 2025.

 

CRISTIAN RIBOLI BRATZ

Prefeito Municipal em Exercício

 

EMILI GIACOMINI SERAFINI

Secretário Municipal de Administração 


Publicado por:
Emili Giacomini Serafini
Código Identificador:3C8F3ADF